12/08/2025 16:52

Baixa Definitiva
12/08/2025 16:52

Arquivado Definitivamente
12/08/2025 16:52

Expedição de Certidão.
12/08/2025 16:52

Expedição de Certidão.
11/06/2025 00:11

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0936493-06.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: PEDRO PERES MONTEIRO FILHO REQUERIDO: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES, MUNICIPIO DE MANAUS, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO, DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES, MUNICIPIO DE ITAJAI, MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU, MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - RIO DE JANEIRO, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, § 3ºeart. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 9 de junho de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
09/06/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 13:16

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
09/06/2025 12:33

Conclusos ao Juiz
08/06/2025 19:15

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
08/06/2025 19:15

Juntada de Projeto de sentença
08/06/2025 19:15

Recebidos os autos
06/05/2025 15:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RAPHAEL DE OLIVEIRA CONDE
31/03/2025 00:17

Publicado Intimação em 31/03/2025.
30/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 18:07

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 18:07

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 15:08

Conclusos para despacho
23/02/2025 16:22

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 18:12

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 18:12

Expedição de Certidão.
04/12/2024 00:33

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/12/2024 23:59.
16/11/2024 18:12

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 19:04

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 17:08

Indeferido o pedido de #{nome_da_parte}
11/10/2024 15:20

Conclusos ao Juiz
11/10/2024 15:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/10/2024 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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