16/07/2025 16:33

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 17:50

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 09:02

Juntada de Petição de ciência
13/06/2025 16:30

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 00:14

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Friburgo 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo Avenida Euterpe Friburguense, 201, Centro, NOVA FRIBURGO - RJ - CEP: 28605-130 DECISÃO Processo: 0804638-24.2023.8.19.0037 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SERGIO JOSE PEREIRA JUNIOR RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1 – Rejeito a preliminar, pois a prévia concessão de benefício é suficiente para demonstrar o interesse processual: ‘APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO PREVIDENCIÁRIO.

INSS.

SOLICITAÇÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE.

INDEFERIMENTO DA INICIAL.

EXTINÇÃO DO FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO POR AUSÊNCIA DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO.

TEMA 350 DO STF.

AUXÍLIO-DOENÇA NÃO PRORROGADO.

PRÉVIA CONCESSÃO DE BENEFÍCO EM SEARA ADMINISTRATIVA QUE É SUFICIENTE PARA DEMONSTRAR O INTERESSE DE AGIR.

PRETENSÃO DE BENEFÍCIO QUE DECORRE DA MESMA ENFERMIDADE.

INEXISTÊNCIA DE INOVAÇÃO FACTUAL.

DESNECESSIDADE DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO.

PROVIMENTO DO RECURSO.

ANULAÇÃO DA SENTENÇA, COM RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM PARA REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO.’ (Relator Desembargador André Gustavo Correa de Andrade – c. 4ª Câmara de Direito Público deste e.

TJRJ – apelação 0837418-91.2024.8.19.0001 – julgamento em 29 de agosto de 2024) 2 – Declaro o processo saneado e defiro a realização de perícia, a ser custeada pelo INSS na forma prevista pelo artigo 1º, parágrafo 5º, da Lei 13.876/19. 3 – Nomeio perito o Dr.

Luiz Guilherme Cardoso Moll ([email protected]), integrante da relação de peritos deste c.

TJRJ atualizada até 12 de maio de 2025 conforme disponibilizada no site oficial na data desta decisão. 4 – O perito deverá entregar o laudo em trinta dias contados de sua intimação para o início dos trabalhos. 5 – Intimem-se.

NOVA FRIBURGO, 6 de junho de 2025.

MARCUS VINICIUS MIRANDA MACHADO GONCALVES Juiz Titular
06/06/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 14:19

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/11/2024 14:41

Conclusos ao Juiz
15/08/2024 14:43

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 13:16

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 09/08/2024.
09/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
07/08/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 16:44

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 14:32

Conclusos ao Juiz
07/08/2024 14:32

Expedição de Certidão.
29/04/2024 09:34

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 04:49

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 04:49

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 11:11

Juntada de Petição de contestação
30/11/2023 00:17

Publicado Intimação em 30/11/2023.
30/11/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
29/11/2023 16:27

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 18:16

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 18:16

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 14:19

Conclusos ao Juiz
01/08/2023 10:53

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 17:29

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 17:56

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 13:06

Conclusos ao Juiz
29/05/2023 10:10

Expedição de Certidão.
26/05/2023 16:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2023

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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