14/08/2025 17:15

Arquivado Definitivamente
14/08/2025 17:15

Baixa Definitiva
14/08/2025 17:14

Expedição de Certidão.
09/08/2025 01:43

Decorrido prazo de BRUNO DA ROSA em 08/08/2025 23:59.
09/08/2025 01:43

Ato ordinatório praticado
09/08/2025 01:43

Transitado em Julgado em 09/08/2025
09/08/2025 01:43

Decorrido prazo de PORTO SEGURO BANK S.A. em 08/08/2025 23:59.
30/07/2025 14:40

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 00:24

Publicado Intimação em 25/07/2025.
25/07/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 13:35

Homologada a Transação
17/07/2025 00:52

Publicado Despacho em 15/07/2025.
17/07/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
15/07/2025 09:45

Conclusos ao Juiz
14/07/2025 19:25

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 16:01

Conclusos ao Juiz
14/07/2025 16:01

Audiência Conciliação realizada para 14/07/2025 15:50 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
14/07/2025 16:01

Juntada de Ata da Audiência
14/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0804831-28.2025.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: BRUNO DA ROSA RÉU: PORTO SEGURO BANK S.A.

As partes noticiaram a realização de acordo extrajudicial pugnando pela homologação do mesmo.

Todavia, considerando os termos do Aviso Conjunto TJ/CGJ nº 10/2015, bem como o disposto nos Enunciados 8.13 e 8.14 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis em vigor (publicado no Diário Oficial do Rio de Janeiro no dia 08/10/24), abaixo transcritos, aguarde-se a audiência, para ratificação do acordo a fim de viabilizar a sua homologação, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.

Aviso TJ/CGJ 10/2015: "...RECOMENDAM aos Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito dos Juizados Especiais Cíveis que, na medida do possível, caso seja celebrado acordo antes da data designada para audiência, não seja o feito retirado de pauta, sendo o acordo homologado na presença das partes ou posteriormente à realização do referido ato." Aviso Conjunto TJ/COJES 25/2024: Enunciado 8.13: "ACORDO - HOMOLOGAÇÃO - PRESENÇA DAS PARTES.

Caso seja celebrado acordo antes da data designada para audiência, o feito será mantido em pauta, sendo o acordo homologado na presença das partes ou posteriormente à realização do referido ato." Enunciado 8.14: "O comparecimento da parte em cartório para ratificar acordo ou procuração deverá ser presencial." Intimem-se.

NITERÓI, 11 de julho de 2025.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
11/07/2025 16:50

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 15:44

Expedição de Certidão.
11/07/2025 15:44

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 14:37

Conclusos ao Juiz
07/07/2025 13:46

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 02:33

Decorrido prazo de BRUNO DA ROSA em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 21:16

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 15:50

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 09:48

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 00:13

Publicado Despacho em 16/06/2025.
15/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0804831-28.2025.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: BRUNO DA ROSA RÉU: PORTO SEGURO BANK S.A. 1- Considerando a evidência de erro no próprio contrato de alienação, esclareça a parte Autora quanto as tratativas com o réu para correção do seu nome, comprovando-se nos autos. 2- Sem prejuízo, Intime-se a Ré, por meio eletrônico, para que se manifeste, em 3 (três) dias úteis, sobre o requerimento de antecipação de tutela.

Com a manifestação, ou certificado o decurso do prazo, voltem para apreciação do requerimento. 3- Aguarde-se a audiência designada, que será realizada presencialmente, nas dependências deste Juizado, à luz dos princípios norteadores da Lei 9099/95, especialmente o da pessoalidade e o da oralidade, a contribuir para a solução do litígio com efetiva conciliação entre as partes, na forma do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ/COJES nº 04/2023, que estabeleceu: "Art.1º.

A aplicação do artigo 5º, do Ato Normativo nº 05/2023, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e de Fazenda Pública, se fará com observância do disposto no artigo 3º da Resolução CNJ nº 354/2020, cabendo ao juiz decidir pela conveniência da realização das audiências na modalidade virtual, observadas as características da unidade jurisdicional, independente de ter sido ou não adotado o "Juízo 100% Digital".

Parágrafo único - Caberá também ao juiz decidir pela adoção de atos praticados por meio virtual nos processos onde não houver sido adotado o "Juízo 100% Digital".

Art. 2º.

Este Ato Normativo Conjunto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário." NITERÓI, 12 de junho de 2025.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
12/06/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 14:30

Expedição de Certidão.
12/06/2025 14:30

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 01:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/06/2025 01:35

Conclusos ao Juiz
12/06/2025 01:35

Audiência Conciliação designada para 14/07/2025 15:50 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
12/06/2025 01:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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