08/08/2025 01:07

Decorrido prazo de CINTIA POSSAS MACHADO em 07/08/2025 23:59.
08/08/2025 01:07

Decorrido prazo de PRISCILA RIBEIRO BARBOSA em 07/08/2025 23:59.
08/08/2025 01:07

Decorrido prazo de SERGIO PINHEIRO MAXIMO DE SOUZA em 07/08/2025 23:59.
08/08/2025 01:07

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 07/08/2025 23:59.
08/08/2025 01:07

Decorrido prazo de ROBERTA ZARDO em 07/08/2025 23:59.
08/08/2025 01:07

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO VIGNA em 07/08/2025 23:59.
08/08/2025 01:07

Decorrido prazo de AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL em 07/08/2025 23:59.
24/07/2025 17:08

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 01:22

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 20:37

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 19:24

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 02:30

Decorrido prazo de SERGIO PINHEIRO MAXIMO DE SOUZA em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025 02:30

Decorrido prazo de PRISCILA RIBEIRO BARBOSA em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025 02:30

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025 02:30

Decorrido prazo de AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025 02:30

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO VIGNA em 23/06/2025 23:59.
17/06/2025 17:14

Juntada de Petição de petição
01/06/2025 00:33

Decorrido prazo de AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL em 31/05/2025 06:00.
01/06/2025 00:33

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 31/05/2025 06:00.
30/05/2025 14:35

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 12:06

Juntada de Petição de diligência
29/05/2025 12:04

Juntada de Petição de diligência
29/05/2025 03:59

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
29/05/2025 03:59

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Av.

Srg. de Milícias, s/n - Pavuna, Rio de Janeiro - RJ, 21532-290 2ª VARA CÍVEL REGIONAL DA PAVUNA PROCESSO N.º: 0806809-77.2024.8.19.0211 CLASSE: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) AUTOR: JACQUELINE MAGALHAES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JACQUELINE MAGALHAES RÉU: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL , QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.

DECISÃO A parte autora narra que houve o descumprimento da tutela de urgência com a suspensão do plano de saúde, conforme petição do ID 195623918.

Comprova a negativa do tratamento através do print acostado na referida manifestação.

A tutela de urgência foi deferida no ID 124606867.

Assim, diante da grave situação de saúde, uma vez que a autora se encontra em tratamento oncológico e foi impedida de realizar a quimioterapia, intime-se com urgência as rés, através do OJA de plantão, para que restabeleça o plano de saúde da parte autora, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, a contar da intimação da presente, sob pena de multa diária que ora majoro para R$15.000,00 (quinze mil reais), limitada a R$200.000,00 (duzentos mil reais).

Sem prejuízo, intime-se a parte autora para comprovar a adimplência em relação às mensalidades do plano de saúde, no prazo de 10 dias.

Rio de Janeiro, 27 de maio de 2025.

Luciana da Cunha Martins Oliveira Juíza Titular
27/05/2025 16:51

Expedição de Mandado.
27/05/2025 16:49

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 16:49

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 16:47

Expedição de Mandado.
27/05/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 15:52

Concedida a Antecipação de tutela
27/05/2025 09:54

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 09:47

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 12:53

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 12:52

Expedição de Certidão.
05/05/2025 12:45

Juntada de acórdão
07/02/2025 00:29

Decorrido prazo de CINTIA POSSAS MACHADO em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:29

Decorrido prazo de PRISCILA RIBEIRO BARBOSA em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:29

Decorrido prazo de SERGIO PINHEIRO MAXIMO DE SOUZA em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:29

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:29

Decorrido prazo de AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:29

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO VIGNA em 06/02/2025 23:59.
04/02/2025 13:14

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 19:50

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 19:48

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 15:26

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:01

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
09/01/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
25/12/2024 19:20

Expedição de Certidão.
25/08/2024 00:06

Decorrido prazo de JACQUELINE MAGALHAES em 23/08/2024 23:59.
22/08/2024 01:22

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO VIGNA em 21/08/2024 23:59.
16/08/2024 01:16

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 15/08/2024 23:59.
15/08/2024 00:09

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 14/08/2024 23:59.
14/08/2024 09:32

Juntada de Petição de contestação
02/08/2024 17:39

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 14:30

Expedição de Certidão.
30/07/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 10:50

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 20:45

Expedição de Certidão.
23/07/2024 20:45

Recebida a emenda à inicial
23/07/2024 10:51

Conclusos ao Juiz
23/07/2024 10:29

Expedição de Certidão.
11/07/2024 15:38

Juntada de Petição de habilitação nos autos
09/07/2024 00:40

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 08/07/2024 23:59.
08/07/2024 16:37

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 10:01

Juntada de Petição de contestação
03/07/2024 22:09

Juntada de Petição de contestação
30/06/2024 00:05

Decorrido prazo de PRISCILA RIBEIRO BARBOSA em 28/06/2024 23:59.
30/06/2024 00:05

Decorrido prazo de CINTIA POSSAS MACHADO em 28/06/2024 23:59.
26/06/2024 01:10

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 25/06/2024 06:00.
21/06/2024 17:56

Juntada de Petição de diligência
21/06/2024 15:12

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 12:38

Expedição de Mandado.
20/06/2024 00:07

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 19/06/2024 06:00.
19/06/2024 00:21

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 18/06/2024 06:00.
17/06/2024 15:53

Juntada de Petição de diligência
17/06/2024 00:04

Publicado Intimação em 17/06/2024.
15/06/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
14/06/2024 12:20

Juntada de Petição de diligência
13/06/2024 22:24

Expedição de Mandado.
13/06/2024 22:19

Expedição de Mandado.
13/06/2024 22:17

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 22:17

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 18:44

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 18:44

Concedida a Antecipação de tutela
13/06/2024 15:58

Conclusos ao Juiz
13/06/2024 15:56

Expedição de Certidão.
11/06/2024 16:46

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 16:16

Expedição de Certidão.
11/06/2024 15:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2024

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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