27/08/2025 14:08

Expedição de Certidão.
26/08/2025 11:59

Expedição de Certidão.
26/08/2025 11:26

Expedição de Certidão.
17/06/2025 11:00

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 01:11

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
17/06/2025 01:10

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 03 - 5ª Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 SENTENÇA Processo: 0819867-68.2024.8.19.0205 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO VILLAGIO DO CAMPO II SÍNDICO: ANA CLAUDIA CORDEIRO DA SILVA GOMES EXECUTADO: ALEXANDRE OLIVEIRA DE SOUZA, ANA CLAUDIA COUTO DE ALMEIDA Defiro JG à executada ANA CLAUDIA COUTO DE ALMEIDA.

Trata-se de execução de título executivo extrajudicial em que o condomínio exequente requer que os executados paguem os valores devidos a título de cota condominial dos meses de novembro de 2023 e maio de 2024 (planilha em index. 125783036).

De acordo com a planilha apresentada junto com a inicial, o valor de ambas as cotas somadas, já atualizado até 06/06/2024, resultado no total de R$ 525,16.

A segunda executada se manifestou nos autos apresentando depósito no valor de R$ 551,42, cujo pagamento ocorreu em 07/08/2024.

Conclui-se, portanto, que as cotas condominiais vencidas em novembro de 2023 e maio de 2024 estão pagas, ante o deposito efetuado.

Frise-se ter sido deferido o benefício da gratuidade de justiça à executada e, embora o depósito não tenha compreendido atualização de junho (data da planilha do exequente) a agosto de 2024 (data do depósito), conforme alegado pelo exequente, o depósito se deu em valor superior ao devido, já que feito no valor de R$ 551,42, sendo que a planilha do exequente, apresentada em agosto de 2024 (index. 139501362), com atualização também até agosto de 2024 das duas cotas aqui discutidas, resultam no montante de R$ 533,53.

Quanto às cotas vencidas no curso da ação, em junho e julho de 2024, a executada efetuou o depósito em index. 138821720, no valor de R$ 513,40, em agosto de 2024.

O exequente informou não ter havido atualização do valor depositado (index. 139501361).

De acordo com a planilha apresentada pelo exequente em index. 139501362, a soma das duas cotas condominiais, com valores já atualizados até agosto de 2024, resulta em R$ 522,77.

Embora a executada não tenha apresentado planilha daquilo que depositou, demonstrando ter atualizado o valor depositado, os depósitos feitos nos autos satisfazem a obrigação.

Isso porque com relação às cotas de junho e julho de 2024 foi depositado o valor de R$ 513,40, sendo devido o valor de R$ 522,77.

Há, portanto, uma pequena diferença no valor de R$ 9,37 para quitação de ambas as cotas.

Ocorre que para quitação das cotas vencidas em novembro de 2023 e maio de 2024, a executada efetuou depósito nos autos, cujo montante ultrapassou o valor das cotas devidas, havendo saldo em favor da exequente no montante de R$ 17,89, podendo tal saldo ser utilizado para quitação das cotas de junho e julho de 2024.

Assim, por tudo o que consta dos autos, não há mais o que se executar na presente ação, tendo em vista os depósitos efetuados e a gratuidade de justiça deferida e, estando o débito condominial devidamente quitado, é de se extinguir a execução.

Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 924, II do CPC.

Expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente dos valores depositados em index. 135893078 e 138821720.

Transitada em julgado, nada sendo requerido pelas partes no prazo de 5 dias, dê-se baixa e arquive-se.

Publique-se e intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 9 de junho de 2025.

SABRINA DE BORBA BRITTO RAVACHE Juiz Substituto
13/06/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 14:50

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 12:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/05/2025 10:03

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 09:21

Expedição de Certidão.
30/01/2025 01:19

Decorrido prazo de BRUNO QUEIROGA DOS SANTOS em 29/01/2025 23:59.
23/01/2025 02:50

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
21/01/2025 20:15

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 09:15

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 00:11

Publicado Intimação em 16/12/2024.
15/12/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
12/12/2024 22:48

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 22:48

Outras Decisões
10/12/2024 11:49

Conclusos para decisão
10/12/2024 11:16

Expedição de Certidão.
10/09/2024 00:24

Decorrido prazo de BRUNO QUEIROGA DOS SANTOS em 09/09/2024 23:59.
26/08/2024 10:55

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 14:30

Expedição de Certidão.
21/08/2024 19:12

Juntada de Petição de informação de pagamento
07/08/2024 23:57

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 16:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/07/2024 16:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/07/2024 11:05

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 00:04

Publicado Intimação em 03/07/2024.
03/07/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 08:39

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 20:47

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 20:47

Outras Decisões
27/06/2024 14:43

Conclusos ao Juiz
27/06/2024 14:43

Expedição de Certidão.
27/06/2024 14:36

Juntada de Petição de extrato de grerj
27/06/2024 14:22

Juntada de Petição de extrato de grerj
19/06/2024 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2024

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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