23/09/2025 00:49

Publicado Intimação em 23/09/2025.
23/09/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025
20/09/2025 21:30

Expedição de Outros documentos.
20/09/2025 21:30

Outras Decisões
16/09/2025 09:46

Conclusos ao Juiz
16/09/2025 09:45

Expedição de Certidão.
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 2º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DESPACHO Processo: 0802323-33.2025.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PAULO ALVES PEREIRA RÉU: MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA, MERCADO PAGO Cumpra-se, adequadamente e na íntegra, index 200137092, trazendo, inclusive, cópia da consulta de restituição obtida junto ao site da Receita Federal de que não consta declaração na base de dados relativo aos últimos 03 (três) anos, com cada ano devidamente expresso nos documentos, no prazo derradeiro de 05 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.

RIO DE JANEIRO, 8 de agosto de 2025.

PAULA REGINA ADORNO COSSA Juiz Titular
08/08/2025 17:09

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 17:09

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 11:43

Conclusos ao Juiz
16/06/2025 16:19

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 00:14

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 2º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DESPACHO Processo: 0802323-33.2025.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PAULO ALVES PEREIRA RÉU: MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA, MERCADO PAGO Traga a parte recorrente em dez dias, com o fim de apreciação do pedido da gratuidade requerida, sob pena de indeferimento: a) Contracheque e/ou extrato do benefício previdenciário, última declaração de IRPF, NA ÍNTEGRA, com o respectivo recibo de entrega, ou cópia da consulta de restituição obtida junto ao site da Receita Federal de que não consta declaração na base de dados relativo aos últimos 03 (três) anos, com cada ano devidamente expresso nos documentos e extratos bancários de sua titularidade referente aos três últimos meses; b) Justificativa pormenorizada de como obtém o seu sustento; c) Recibos de despesas de serviços básicos (água, aluguel, luz, saúde e educação) do mês em curso; d) Afirmação de hipossuficiência.

RIO DE JANEIRO, 11 de junho de 2025.

PAULA REGINA ADORNO COSSA Juiz Titular
12/06/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 14:25

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 13:10

Conclusos ao Juiz
11/06/2025 13:09

Expedição de Certidão.
18/05/2025 00:32

Decorrido prazo de MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 16/05/2025 23:59.
18/05/2025 00:32

Decorrido prazo de MERCADO PAGO em 16/05/2025 23:59.
05/05/2025 09:06

Expedição de Certidão.
05/05/2025 09:06

Juntada de Petição de recurso inominado
30/04/2025 00:19

Expedição de Certidão.
30/04/2025 00:19

Expedição de Outros documentos.
30/03/2025 15:50

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
27/03/2025 19:15

Conclusos para julgamento
27/03/2025 19:15

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
27/03/2025 19:15

Juntada de Projeto de sentença
27/03/2025 19:15

Recebidos os autos
25/03/2025 12:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ANA BEATRIZ DE CARVALHO BARBOSA MOREIRA
25/03/2025 12:34

Audiência Conciliação realizada para 25/03/2025 11:10 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
25/03/2025 12:34

Juntada de Ata da Audiência
25/03/2025 11:10

Juntada de Petição de contestação
24/03/2025 15:16

Juntada de Petição de contestação
24/03/2025 13:59

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 12:44

Juntada de Petição de habilitação nos autos
31/01/2025 09:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/01/2025 09:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/01/2025 09:36

Audiência Conciliação designada para 25/03/2025 11:10 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
31/01/2025 09:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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