11/09/2025 14:04

Conclusos ao Juiz
11/09/2025 14:04

Ato ordinatório praticado
19/08/2025 01:36

Decorrido prazo de DANIELA GALVAO DA SILVA REGO ABDUCHE em 18/08/2025 23:59.
19/08/2025 01:35

Decorrido prazo de LUIZA VIVORIO DA ROCHA PINHEIRO em 18/08/2025 23:59.
31/07/2025 10:06

Juntada de Petição de informação de pagamento
21/07/2025 18:18

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 00:42

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

REQUEIRA A PARTE EMBARGADA (ORA EXEQÜENTE) O QUE FOR DE DIREITO.
30/06/2025 17:57

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 17:57

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 17:54

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 17:52

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
30/06/2025 17:52

Evoluída a classe de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/06/2025 17:52

Expedição de Certidão.
30/06/2025 01:14

Decorrido prazo de DANIELA GALVAO DA SILVA REGO ABDUCHE em 25/06/2025 23:59.
30/06/2025 01:14

Decorrido prazo de LUIZA VIVORIO DA ROCHA PINHEIRO em 25/06/2025 23:59.
30/06/2025 01:14

Decorrido prazo de LUZANILBA MOREIRA DA SILVA em 25/06/2025 23:59.
02/06/2025 00:11

Publicado Intimação em 02/06/2025.
02/06/2025 00:07

Publicado Intimação em 02/06/2025.
01/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
01/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 3ª Vara Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 209, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 S E N T E N Ç A Processo: 0810429-09.2024.8.19.0208 Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: CYRELA PARANA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CONDOMÍNIO: CONDOMINIO DHC OFFICES Trata-se de ação de embargos à execução ajuizada por CYRELA PARANÁ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA em face do CONDOMÍNIO DHC OFFICES.

Na petição inicial a embargante sustenta, em resumo, que não é proprietária do imóvel vinculado do débito condominial (sala 522 do CONDOMÍNIO DHC OFFICES).

Afirma, ainda, que em 05/08/2021 o imóvel foi entregue ao executado JEFFERSON CORREA VIANA e por esta razão não teria mais responsabilidade pelo pagamento das cotas condominiais relativas aos meses dezembro de 2022 e janeiro de 2023, bem como as cotas vincendas, ressaltando que o embargado tinha conhecimento de que o imóvel não era mais de sua propriedade.

A embargante pretende, com apoio nesses argumentos, o reconhecimento da inexistência de título executivo em face de si.

A petição inicial veio instruída com documentos (ID 114426566 a ID 114426571).

O embargado se pronunciou na peça ID 123545196, sustentando, em resumo, que a embargante deve compor o polo passivo da ação de execução porque é proprietário do imóvel em decorrência de alienação fiduciária pactuada com o comprador; que o débito objeto da execução tem natureza propter reme que se trata de título executivo líquido, certo e exigível.

A petição veio instruída com documentos (ID 123545199).

As partes se manifestaram, em provas, nas petições ID 149562411 e ID 155300571.

Não foram produzidas outras provas.

Alegações finais das partes nas petições ID 162855705 e ID 169363796. É o relatório, passo a decidir.

A embargante se insurge contra a execução de dívida oriunda do não pagamento de cotas condominiais do imóvel situado na Avenida Dom Helder Câmara, nº 6644, sala 522 – Pilares - Rio de Janeiro/RJ, relativas ao período de dezembro de 2022 e janeiro de 2023, no valor de R$ 2.366,34 (dois mil trezentos e sessenta e seis reais e trinta e quatro centavos).

Sustenta a embargante que o imóvel vinculado ao débito foi adquirido por JEFFERSON CORREA VIANA, por meio de um “instrumento particular de contrato de promessa de compra e venda de unidade autônoma condominial com cláusula suspensiva e outras avenças”, tendo a imissão na posse ocorrido em 05/08/2021.

Afirma, ainda, que o fato é de inequívoco conhecimento do condomínio exequente, considerando que a própria planilha de débito apresentada na ação de execução foi elaborada em nome de JEFFERSON CORREA VIANA.

Todavia, a tese sustentada pela embargante não pode ser colhida.

Primeiro porque embora o condomínio exequente tenha tido conhecimento transmissão da posse direta do imóvel ao adquirente (JEFFERSON CORREA VIANA)em razão de promessa de compra e venda, houve também a celebração de contrato de alienação fiduciária em favor da embargante, motivo pelo qual, sendo proprietária, pode figurar no polo passivo da execução.

Segundo - e principalmente - porque o documento do ID 149562412comprova que a embargante recuperou a propriedade plena do imóvel por causa da inadimplência do devedor-fiduciante.

Portanto, em se tratando de obrigação propter remnão há como desvincular o proprietário da obrigação de efetuar o pagamento das cotas condominiais.

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTESos pedidos formulados nos embargos à execução.

Condenoa embargante ao pagamento das despesas processuais e de honorários sucumbenciais que fixo em 15% do valor da execução.

Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 29 de maio de 2025.

TIAGO HOLANDA MASCARENHAS Juiz Titular
29/05/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 14:20

Julgado improcedente o pedido
25/03/2025 11:40

Conclusos ao Juiz
25/03/2025 11:40

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 01:28

Decorrido prazo de LUIZA VIVORIO DA ROCHA PINHEIRO em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 01:28

Decorrido prazo de LUZANILBA MOREIRA DA SILVA em 12/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:34

Decorrido prazo de LUIZA VIVORIO DA ROCHA PINHEIRO em 04/02/2025 23:59.
30/01/2025 17:29

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 19:11

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 00:20

Publicado Intimação em 12/12/2024.
12/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
11/12/2024 01:20

Publicado Intimação em 11/12/2024.
11/12/2024 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
10/12/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 14:28

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 12:03

Conclusos para despacho
13/11/2024 00:33

Decorrido prazo de LUIZA VIVORIO DA ROCHA PINHEIRO em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 00:33

Decorrido prazo de LUZANILBA MOREIRA DA SILVA em 12/11/2024 23:59.
08/11/2024 17:23

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 20:33

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 16:27

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2024 18:37

Conclusos ao Juiz
01/10/2024 10:43

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 01:16

Decorrido prazo de DANIELA GALVAO DA SILVA REGO ABDUCHE em 15/08/2024 23:59.
16/08/2024 01:16

Decorrido prazo de LUZANILBA MOREIRA DA SILVA em 15/08/2024 23:59.
01/08/2024 19:44

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 00:37

Publicado Intimação em 16/07/2024.
16/07/2024 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 17:54

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 17:54

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 12:58

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2024 18:48

Conclusos ao Juiz
10/07/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 00:11

Decorrido prazo de DANIELA GALVAO DA SILVA REGO ABDUCHE em 17/06/2024 23:59.
09/06/2024 16:53

Juntada de Petição de contestação
15/05/2024 00:09

Publicado Intimação em 15/05/2024.
15/05/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
13/05/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 16:16

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 13:18

Conclusos ao Juiz
13/05/2024 13:18

Expedição de Certidão.
13/05/2024 13:04

Apensado ao processo 0826870-02.2023.8.19.0208
13/05/2024 12:58

Desapensado do processo 0826870-02.2023.8.19.0208
25/04/2024 13:28

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
25/04/2024 13:13

Expedição de Certidão.
25/04/2024 13:08

Declarada incompetência
25/04/2024 11:41

Conclusos ao Juiz
25/04/2024 11:41

Expedição de Certidão.
24/04/2024 18:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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