25/07/2025 11:49

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 02:26

Decorrido prazo de LUIS VITOR LOPES MEDEIROS em 17/06/2025 23:59.
10/06/2025 15:21

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 12:39

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:43

Publicado Intimação em 09/06/2025.
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 1ª Vara Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, S/N, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 DECISÃO Processo: 0811253-74.2023.8.19.0087 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BRUNA DE SOUSA PEREIRA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Partes legítimas e bem representadas.

Não há preliminares a serem analisadas.

Não há nulidades ou vícios a serem sanados, ou questões processuais pendentes.

Dou por saneado o processo.

As partes se subsumem aos conceitos de consumidor e fornecedor previstos nos arts. 2º e 3º do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, sendo este o diploma legal aplicável à espécie.

Tendo em vista a impossibilidade ou excessiva dificuldade para cumprimento das regras ordinárias de distribuição do ônus da prova, segundo as quais "a prova cabe a quem alega", havendo maior facilidade para a parte contrária a obtenção da prova destinada a solução do presente caso, inverto os ônus da prova, a teor do que estabelece o parágrafo 2º do art. 373 do CPC.

Diante da inversão de ônus probatórios ora realizada, esclareça-se a parte ré se há outras provas a produzir, no prazo de 05 dias, devendo juntar os documentos requeridos pela parte autora, valendo o silêncio como ausência de interesse na produção probatória.

Desde já esclareço à parte ré, que pedido de prova genérico não será considerado pelo Juízo, devendo justificar a utilidade/necessidade de cada prova que venha a requerer.

Decorrido o prazo, devidamente certificado, retornem conclusos para decisão nomeando perito, caso seja juntado pela ré o documento requerido pela autora, ou julgamento da demanda.

SÃO GONÇALO, 5 de junho de 2025.

ELIZABETH MARIA SAAD Juiz Titular
08/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
06/06/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 19:42

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 16:53

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 16:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/06/2025 16:53

em cooperação judiciária
30/04/2025 16:25

Conclusos ao Juiz
30/04/2025 15:08

Expedição de Certidão.
25/09/2024 21:40

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 00:05

Decorrido prazo de LUIS VITOR LOPES MEDEIROS em 06/08/2024 23:59.
26/07/2024 11:08

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 20:47

Juntada de Petição de petição
15/01/2024 17:48

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 20:49

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 16:39

Juntada de Petição de petição
26/11/2023 21:52

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 16:39

Juntada de Petição de contestação
26/09/2023 17:25

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 02:27

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 25/09/2023 23:59.
08/09/2023 14:25

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 11:31

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 12:23

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 12:23

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 17:53

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
29/08/2023 17:53

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 14:48

Conclusos ao Juiz
07/08/2023 14:46

Expedição de Certidão.
06/08/2023 00:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2023

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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