31/07/2025 13:17

Arquivado Definitivamente
31/07/2025 13:17

Baixa Definitiva
31/07/2025 13:17

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 19:21

Expedição de Certidão.
10/07/2025 16:29

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 15:50

Expedição de Certidão.
29/06/2025 02:37

Decorrido prazo de CRISTIANE MARIA PEREIRA PIRES em 25/06/2025 23:59.
24/06/2025 11:32

Expedição de Certidão.
24/06/2025 11:31

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
24/06/2025 11:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/06/2025 11:41

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 00:08

Publicado Despacho em 02/06/2025.
01/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 109, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DESPACHO Processo: 0802435-90.2025.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CRISTIANE MARIA PEREIRA PIRES RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA 15 (quinze) dias, apresente planilha discriminativa do alegado débito, informando o comprovado CNPJ e/ou CPF da parte ré, observando-se os termos estabelecidos no artigo 524 do CPC., informando ainda, quanto ao cumprimento ou não da obrigação de fazer, porventura, determinada em sentença juntando comprovantes, nos termos do artigo 373, I do CPC. 2-Neste sentido cumpre esclarecer que, emcaso de obrigação de pagar, por se trataremde meros cálculos aritméticos, poderáa parte para sua elaboração utilizar-se da ferramenta de auxílio de cálculos de débitos judiciais, que se encontra disponívelno site do TJRJ ( http://www.tjrj.jus.br- onde deverá clicar em "serviços" e depois em "cálculos de débitos judiciais"). 3- No que concerne a obrigação de fazer, ressalte-se que, em caso de multa cominatóriapelo descumprimento de obrigação de fazer, descabe os acréscimos de juros legais, correção monetária,tampouco a incidência de multa de 10% (dez por cento) prevista no artigo 523 §1º do CPC,consoante o disposto no enunciado nº13.9.5 do Aviso TJ/COJES nº25/2024, bem como artigo 55 da Lei 9.099/95, insta ainda esclarecer que, se for o caso, deverão ser apresentados os devidos comprovantes do alegado descumprimento, os quais deverão ser posteriores ao término do prazo estabelecido em sentença, sob pena de indeferimento. 4-Ao cartóriopara que procedaa verificaçãoe anotaçãoondecouber, junto ao sistemaPJE da alteraçãoda evoluçãoda classeprocessual para "Cumprimentode Sentença(156)", certificando-se. 5-Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certificados, retornem conclusos.> RIO DE JANEIRO, 29 de maio de 2025.

CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES Juiz Titular
29/05/2025 14:19

Expedição de Certidão.
29/05/2025 14:19

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 09:54

Conclusos ao Juiz
22/05/2025 13:30

Expedição de Certidão.
22/05/2025 13:27

Expedição de Certidão.
22/05/2025 13:27

Transitado em Julgado em 22/05/2025
09/05/2025 16:40

Juntada de petição
10/04/2025 01:46

Decorrido prazo de CRISTIANE MARIA PEREIRA PIRES em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 01:46

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 09/04/2025 23:59.
31/03/2025 11:34

Juntada de petição
25/03/2025 08:43

Expedição de Certidão.
25/03/2025 08:43

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 08:43

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
25/03/2025 08:25

Conclusos para julgamento
25/03/2025 08:25

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
25/03/2025 08:25

Juntada de Projeto de sentença
25/03/2025 08:25

Recebidos os autos
25/02/2025 11:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VIVIANE KOBLISCHEK RODRIGUES
25/02/2025 11:45

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 25/02/2025 11:30 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
25/02/2025 11:45

Juntada de Ata da Audiência
24/02/2025 09:39

Juntada de Petição de contestação
07/02/2025 00:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/02/2025 15:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/02/2025 15:21

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 25/02/2025 11:30 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
03/02/2025 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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