12/08/2025 16:51

Expedição de Certidão.
11/07/2025 04:31

Decorrido prazo de LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL em 09/07/2025 23:59.
28/06/2025 17:59

Juntada de Petição de habilitação nos autos
16/06/2025 00:16

Publicado Intimação em 16/06/2025.
16/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
15/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

PROCESSO N.º: 0972419-48.2024.8.19.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: WESLENY SALES SCHREDER RÉU: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A DECISÃO A assistência judiciária gratuita é instituto que visa a atender aos juridicamente necessitados.

No caso em tela, o autor não comprovou que faz jus ao benefício da gratuidade de justiça, embora tenha juntado declaração de hipossuficiência econômica, eis que os elementos acostados aos autos denotam sua capacidade contributiva.

Note-se que a demandante conseguiu demonstrar ao banco, em análise de crédito, a disponibilidade de recursos para pagar financiamento do veículo com parcelas mensais de R$ 1.608,04, o que evidencia a existência de fontes de renda não declaradas a este juízo e à própria Receita Federal do Brasil.

Vale mencionar que a ação tem por objeto um contrato de financiamento no valor total de R$106.661,40..

Aplicável ao caso, por analogia, o entendimento consolidado no verbete sumular nº 288 deste TJRJ: "Não se presume juridicamente necessitado o demandante que deduz pretensão revisional de cláusulas de contrato de financiamento de veículo, cuja parcela mensal seja incompatível com a condição de hipossuficiente." Ressalto,

por outro lado, que as despesas judiciais correspondem a quantia bem inferior ao contrato de financiamento que o demandante assumiu com a ré.

Vale dizer, tais despesas - ainda que elevadas - não constituem risco de comprometimento à sua subsistência e a de sua família.

Assim,INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça,de imediato, eis que existem elementos suficientes para evidenciar seu descabimento.

Devendo, portanto, a parte recolher as devidas custas no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 290 do CPC, sob pena de cancelamento da distribuição.

Sem prejuízo, com o devido pagamento venha cópia do contrato de financiamento.

Queimados, 05 de junho de 2025.

DAVI DA SILVA GRASSO JUIZ TITULAR
12/06/2025 18:32

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 18:32

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 14:20

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a WESLENY SALES SCHREDER - CPF: *07.***.*02-92 (AUTOR).
02/06/2025 18:02

Conclusos ao Juiz
30/04/2025 00:42

Expedição de Certidão.
07/02/2025 08:17

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 02:14

Decorrido prazo de LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL em 05/02/2025 23:59.
28/01/2025 00:18

Publicado Intimação em 28/01/2025.
28/01/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
24/01/2025 16:17

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 16:17

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 15:07

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 15:06

Expedição de Certidão.
23/01/2025 01:59

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
13/01/2025 16:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/01/2025 11:40

Expedição de Certidão.
08/01/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 15:39

Declarada incompetência
07/01/2025 12:35

Conclusos para decisão
26/12/2024 16:34

Expedição de Certidão.
26/12/2024 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2025

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0043155-74.2025.8.19.0001

Luiz Claudio Herman Polderman

Tarcisio de Albuquerque Rocha

Advogado: Luiz Claudio Herman Polderman

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/04/2025 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0801796-85.2025.8.19.0042

Maria das Gracas de Aquino Soares

Apdap Prev-Associacao de Protecao e Defe...

Advogado: Joana Goncalves Vargas

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/02/2025 14:45

Exibir Processo

Processo nº 0807288-92.2024.8.19.0042

Marcia Barbosa Veiga

Municipio de Petropolis

Advogado: Rafael Percia de Mello

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/05/2024 11:50

Exibir Processo

Processo nº 0803751-35.2025.8.19.0210

Renan Lopes Scalise

Magazine Luiza S/A

Advogado: Diogo Dantas de Moraes Furtado

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/02/2025 12:15

Exibir Processo

Processo nº 0809557-66.2023.8.19.0066

Virginia Cosendey Lopes Ramos

Municipio de Volta Redonda

Advogado: David Loureiro Selvatti Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/06/2023 09:58

Exibir Processo