17/09/2025 13:45

Baixa Definitiva
17/09/2025 13:45

Arquivado Definitivamente
17/09/2025 13:45

Expedição de Certidão.
10/09/2025 04:03

Decorrido prazo de ELIZABETH DA SILVA PEREIRA REIS em 09/09/2025 23:59.
19/08/2025 00:26

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 3ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Salas 403/405, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0815818-52.2022.8.19.0205 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONQUISTA CAMPO GRANDE EXECUTADO: FRANCISCO PEREIRA PINTO I. 36/37: Diante da consolidação da propriedade pelo credor fiduciário, conforme ev.37 determino a inclusão da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL no polo passivo.

A condição de executada conferida à empresa pública federal desloca a competência para Justiça Federal, nos termos do artigo 109, inciso I, da Constituição da República/1988.

Assim, declino da competência para uma das varas cíveis da Justiça Federal da Subseção do Rio de Janeiro, a que couber por livre distribuição.

Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos com as homenagens deste Juízo.

RIO DE JANEIRO, 26 de maio de 2025.

FABELISA GOMES LEAL Juiz Titular
15/08/2025 09:03

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 09:03

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 05:45

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 3ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Salas 403/405, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0815818-52.2022.8.19.0205 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONQUISTA CAMPO GRANDE EXECUTADO: FRANCISCO PEREIRA PINTO I. 36/37: Diante da consolidação da propriedade pelo credor fiduciário, conforme ev.37 determino a inclusão da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL no polo passivo.

A condição de executada conferida à empresa pública federal desloca a competência para Justiça Federal, nos termos do artigo 109, inciso I, da Constituição da República/1988.

Assim, declino da competência para uma das varas cíveis da Justiça Federal da Subseção do Rio de Janeiro, a que couber por livre distribuição.

Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos com as homenagens deste Juízo.

RIO DE JANEIRO, 26 de maio de 2025.

FABELISA GOMES LEAL Juiz Titular
26/05/2025 16:34

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 16:34

Declarada incompetência
26/05/2025 12:42

Conclusos ao Juiz
26/05/2025 12:41

Juntada de Petição de extrato de grerj
17/03/2025 14:35

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 00:12

Publicado Intimação em 10/03/2025.
09/03/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 09:46

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 09:45

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 14:41

Juntada de Petição de diligência
01/11/2024 14:47

Expedição de Mandado.
11/10/2024 14:19

Juntada de Petição de extrato de grerj
16/08/2024 13:47

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 00:42

Publicado Intimação em 06/08/2024.
06/08/2024 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
05/08/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 14:20

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 10:05

Conclusos ao Juiz
02/08/2024 10:04

Expedição de Certidão.
06/06/2024 00:12

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA PINTO em 05/06/2024 23:59.
13/05/2024 16:11

Juntada de Petição de aviso de recebimento
15/04/2024 19:35

Expedição de Certidão.
05/02/2024 17:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/11/2023 00:04

Publicado Intimação em 21/11/2023.
19/11/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
17/11/2023 13:20

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 13:20

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 11:29

Conclusos ao Juiz
17/11/2023 11:29

Expedição de Certidão.
29/08/2023 03:19

Decorrido prazo de ELIZABETH DA SILVA PEREIRA REIS em 28/08/2023 23:59.
25/07/2023 13:59

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 12:12

Juntada de Petição de petição
01/05/2023 14:55

Expedição de Outros documentos.
01/05/2023 14:51

Expedição de Certidão.
01/05/2023 14:44

Juntada de Petição de extrato de grerj
25/10/2022 09:37

Juntada de Petição de informação de pagamento
05/10/2022 18:39

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 15:22

Decisão Interlocutória de Mérito
12/07/2022 13:30

Conclusos ao Juiz
12/07/2022 13:30

Expedição de Certidão.
07/07/2022 11:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2022

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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