22/07/2025 01:32

Decorrido prazo de JOSE CARLOS BONAN em 21/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:50

Decorrido prazo de JOSE CARLOS BONAN em 17/07/2025 23:59.
09/07/2025 04:10

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S A em 08/07/2025 23:59.
17/06/2025 17:14

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
14/06/2025 10:43

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 00:11

Publicado Decisão em 11/06/2025.
11/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0812551-13.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CRISTINA MAGALHAES LEAO RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A 1.

Não sendo a hipótese de extinção do processo sem resolução do mérito nem de julgamento antecipado, passo a sanear e organizar o processo para dar início à fase probatória, na forma do artigo 357, do NCPC. 2.

Inexistem preliminares nos presentes autos a serem analisadas.

Entretanto, presentes as condições da ação bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo, razão pela qual declaro saneado o processo. 3.

Passo a fixar os pontos controvertidos sobre os quais deverão recair as provas, quais sejam, se a parte autora realizou o contrato, a existência de fraude e a legitimidade da cobrança. 4.

Indefiro a inversão do ônus da prova, eis que cabe ao autor provar o fato constitutivo de seu direito, ex vi do disposto no artigo 373, I, do Novo Código de Processo Civil, ressaltando-se, ainda, não haver hipossuficiência probatória no presente caso. 5.

Assim sendo, defiro a produção de prova pericial grafotécnica requerida pela parte autora, razão pela qual nomeio como perito o Dr.

José Carlos Bonan ([email protected]), que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários, que serão suportados pela parte autora, na forma do art. 95 do NCPC, observada a gratuidade de Justiça outrora concedida.

Intimem-se nos termos dos §§ 1º e 2º do artigo 465 do mesmo diploma legal.

Ao cartório para encaminhar e-mail nos termos do Provimento CGJ 22/2019. 6.

Indefiro, contudo, a produção de prova oral, eis que desnecessária ao deslinde da questão. 7.

Indefiro, ainda, a produção de prova documental superveniente, exceto no tocante aos documentos novos, nos termos do artigo 435 do Novo Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 9 de junho de 2025.

ROMANZZA ROBERTA NEME Juiz Titular
09/06/2025 13:06

Expedição de Certidão.
09/06/2025 13:06

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/06/2025 12:43

Conclusos ao Juiz
07/06/2025 17:54

Expedição de Certidão.
10/04/2025 01:42

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S A em 09/04/2025 23:59.
21/03/2025 10:48

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 17:27

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 00:43

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 21:00

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 21:00

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 21:00

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 20:59

Expedição de Certidão.
04/02/2025 17:33

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 10:11

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 03:31

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
19/01/2025 10:52

Expedição de Outros documentos.
19/01/2025 10:52

Expedição de Outros documentos.
19/01/2025 10:52

Expedição de Certidão.
26/11/2024 01:26

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S A em 25/11/2024 23:59.
22/11/2024 13:51

Juntada de Petição de contestação
27/10/2024 10:35

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 14:52

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 13:35

Expedição de Certidão.
02/08/2024 13:34

Expedição de Certidão.
31/07/2024 15:14

Expedição de Ofício.
16/07/2024 00:39

Decorrido prazo de ANA PAULA SILVA BATISTA BARBOSA em 15/07/2024 23:59.
12/06/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 00:10

Publicado Intimação em 12/06/2024.
12/06/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
10/06/2024 19:30

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 19:30

Concedida a Antecipação de tutela
10/06/2024 19:30

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CRISTINA MAGALHAES LEAO - CPF: *40.***.*40-91 (AUTOR).
29/05/2024 15:50

Conclusos ao Juiz
29/05/2024 15:50

Expedição de Certidão.
29/05/2024 11:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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