06/09/2025 02:20

Decorrido prazo de LEILA DE MORAES ALBUQUERQUE MIRANDA em 05/09/2025 23:59.
22/08/2025 08:00

Publicado Intimação em 22/08/2025.
22/08/2025 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
20/08/2025 10:25

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 06:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 06:36

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 06:35

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 06:35

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 06:34

Expedição de Certidão.
07/07/2025 15:19

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0872367-10.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: LEILA DE MORAES ALBUQUERQUE MIRANDA RÉU: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO 1 – O pedido de tutela antecipada importa em medida satisfativa, e que também não pode ser analisado em cognição sumária em razão da falta do contraditório.

Desta forma, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 300, do CPC.

Não comprovou a parte autora a probabilidade do direito e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. 2 - Cite-se e intime-se. 3 - Com a contestação, certificada a tempestividade, intime-se a parte autora em réplica. 4- Após, dê-se ciência ao MP para apresentar parecer final.

RIO DE JANEIRO, 9 de junho de 2025.

CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORREA Juiz Titular
09/06/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 13:05

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/06/2025 07:40

Conclusos ao Juiz
08/06/2025 19:13

Juntada de Petição de petição
08/06/2025 19:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/06/2025 19:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2025

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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