18/08/2025 09:49

Juntada de outros anexos
16/06/2025 10:24

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 00:11

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0896227-11.2023.8.19.0001 Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) AUTOR: WILLIAN CARNEIRO DA CONCEICAO REQUERIDO: IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, § 3ºeart. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 9 de junho de 2025.

CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORREA Juiz Titular
09/06/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 13:05

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
09/06/2025 10:46

Conclusos ao Juiz
08/06/2025 18:52

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
08/06/2025 18:52

Juntada de Projeto de sentença
08/06/2025 18:52

Recebidos os autos
14/05/2025 16:00

Juntada de carta
09/05/2025 13:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RAPHAEL DE OLIVEIRA CONDE
25/04/2025 18:32

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 00:17

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 13:01

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 09:02

Conclusos para despacho
18/03/2025 09:02

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 01:14

Decorrido prazo de PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 01:14

Decorrido prazo de MARIA LUISA CUNHA NASCIMENTO em 16/12/2024 23:59.
21/11/2024 12:14

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 17:09

Embargos de declaração não acolhidos
22/10/2024 15:58

Conclusos ao Juiz
22/10/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 15:23

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 16:09

Conclusos ao Juiz
10/06/2024 16:54

Expedição de Certidão.
14/03/2024 14:01

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 19:18

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 11:54

Juntada de Petição de petição
12/10/2023 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/10/2023 23:59.
02/10/2023 11:13

Juntada de Petição de contestação
11/09/2023 16:56

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 17:02

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 17:21

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/08/2023 09:13

Conclusos ao Juiz
03/08/2023 09:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
02/08/2023 15:49

Expedição de Certidão.
31/07/2023 19:15

Declarada incompetência
31/07/2023 16:19

Conclusos ao Juiz
21/07/2023 12:24

Expedição de Certidão.
20/07/2023 17:58

Juntada de Petição de outros documentos
20/07/2023 17:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2023

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros Anexos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Carta • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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