01/08/2025 07:42

Baixa Definitiva
10/07/2025 00:05

Publicação
09/07/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Segunda Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0800084-09.2025.8.19.0253 Assunto: Transporte de Pessoas / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA Ação: 0800084-09.2025.8.19.0253 Protocolo: 8818/2025.00069860 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO: FABIO RIVELLI OAB/RJ-168434 RECORRIDO: RUI PORTUGAL NETO ADVOGADO: BRUNO NOGUEIRA DA GAMA PLASTINA OAB/RJ-222048 Relator: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO: Acordam as Juízas que integram a Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e a ele dar provimento para EXCLUIR da sentença a condenação ao pagamento de indenização por danos morais, pois a situação descrita nos autos se caracteriza como mero dissabor, aborrecimento, quando muito, de forma alguma gerando abalo psicológico intenso, dor, vexame, sofrimento ou humilhação, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012).

Fica mantida, no mais, a sentença.

Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.
03/07/2025 10:00

Provimento em Parte
26/06/2025 00:05

Publicação
23/06/2025 17:25

Inclusão em pauta
04/06/2025 08:21

Conclusão
04/06/2025 08:18

Distribuição
04/06/2025 08:17

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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