23/08/2025 01:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 22/08/2025 23:59.
16/06/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0851969-13.2023.8.19.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUIS MARCELO DA SILVA FARINHA EXECUTADO: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO Considerando a concordância da parte ré no ID 169494276, homologo os cálculos apresentados no ID 145216744.

Determino, assim, a expedição do RPV, com as formalidades de estilo.

RIO DE JANEIRO, 12 de junho de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
12/06/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 14:19

Homologado o acordo parcial em execução ou em cumprimento de sentença
12/06/2025 10:35

Conclusos ao Juiz
11/04/2025 02:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 10/04/2025 23:59.
19/02/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 13:33

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
19/02/2025 13:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
31/01/2025 11:23

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 17:26

Outras Decisões
29/01/2025 17:16

Conclusos para decisão
29/01/2025 17:15

Processo Desarquivado
20/09/2024 18:22

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
30/08/2024 17:33

Baixa Definitiva
30/08/2024 17:33

Arquivado Definitivamente
30/08/2024 17:33

Expedição de Certidão.
30/08/2024 17:33

Expedição de Certidão.
23/05/2024 11:37

Juntada de Petição de ciência
21/05/2024 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 13:00

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
16/05/2024 13:20

Conclusos ao Juiz
16/05/2024 13:19

Juntada de Projeto de sentença
16/05/2024 13:19

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
16/05/2024 13:19

Recebidos os autos
03/04/2024 17:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARISA DE OLIVEIRA SANTIAGO
14/03/2024 00:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 00:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 00:24

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 13:29

Conclusos ao Juiz
01/02/2024 13:08

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 10:03

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 14:20

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 00:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 12/06/2023 23:59.
10/06/2023 11:40

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 20:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/04/2023 20:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2023

Ultima Atualização
23/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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