19/06/2025 01:31

Decorrido prazo de MARIA IMACULADA DA CONCEICAO PRATA em 18/06/2025 23:59.
02/06/2025 15:24

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 05:34

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Vara Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, S/N, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo: 0813515-70.2024.8.19.0213 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RICARDO CAVALCANTE DE ALMEIDA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Considerando-se os fatos narrados na petição inicial, a relação jurídica de direito material existente entre as partes constitui relação de consumo, sendo aplicáveis à espécie, portanto, as normas do Código de Defesa do Consumidor.

Assim sendo, diante da hipossuficiência técnica do(a) autor(a), inverto o ônus da prova em favor do(a) demandante com fundamento no artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor e concedo ao(à) réu(ré) o prazo de 5 (cinco) dias para que especifique, justificadamente, alguma outra prova que pretenda produzir.

Preclusa esta decisão, e não havendo especificação de provas por nenhuma das partes, voltem conclusos.

MESQUITA, 16 de maio de 2025.

RAFAEL CAVALCANTI CRUZ Juiz Titular
26/05/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 09:58

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 03:05

Decisão Interlocutória de Mérito
15/05/2025 20:25

Conclusos ao Juiz
15/05/2025 20:24

Expedição de Certidão.
13/01/2025 08:29

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 17:46

Juntada de Petição de contestação
09/12/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 01:27

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 14:04

Conclusos para despacho
08/11/2024 16:41

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 21:47

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 14:58

Conclusos ao Juiz
30/10/2024 14:17

Expedição de Certidão.
25/10/2024 08:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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