24/09/2025 00:51

Publicado Intimação em 24/09/2025.
24/09/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025
22/09/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
22/09/2025 16:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/09/2025 13:34

Conclusos ao Juiz
19/09/2025 13:17

Juntada de carta
17/09/2025 16:37

Expedição de Certidão.
16/09/2025 15:41

Expedição de Certidão.
01/09/2025 12:22

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
31/08/2025 17:40

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 02:33

Publicado Intimação em 20/08/2025.
21/08/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 7ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 01 - 6º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0820418-19.2022.8.19.0205 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CICERO RODRIGUES DE FRANCA EXECUTADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença no id. 83438903, em que o impugnante LIGHT, depositou o valor de R$ 3.786,92, a título de garantia do juízo; alegando excesso de execução pois realizou o pagamento majorado do acórdão no dia 01/09/2023 perfazendo o total de R$ 4.163,62, sendo correto o valor efetivamente executado no montante R$ 3.786,92; aduz, ainda, que o patrono da parte Exequente não observou de maneira correta o índice reconhecido em sentença, que fixou custas e despesas processuais na proporção de 70% (ré) por 30% (parte autora), considerando a sucumbência recíproca; honorários advocatícios que fixou em 10% sobre o valor da causa atualizado; Por fim, afirma que , diferente do que alega o autor, o valor total devido a título de condenação a quantia de R$ 4.163,62, existindo excesso na quantia de R$ R$ 3.786,92.

Resposta do exequente/impugnado no id, 84075102, afirmando que e a execução não é sobre R$3.786,92 e sim, R$ 7.950,54, sendo R$6.517,97 de condenação e R$1.432,57, de complementação de honorários de sucumbência, devendo incidir multa e honorários de sucumbência que resultam no valor de R$ 9.620,15; aduz que não existe nos autos o comprovante de pagamento no valor de R$ 4.163,82, mencionado pelo impugnante; que consta apenas os comprovantes de ID nº 62470374, datados de 06/06/2023 nos valores de R$2.319,49 e R$279,12; e o que acompanha a impugnação sob o ID nº 83438911 datado de 20/10/2023 no valor de R$ 3.786,92, que não gera o valor total devido; afirma que os valores comprovadamente pagos nos autos, são a quantia de R$6.385,53 que não quita os valores determinados; assim, requer o prosseguimento do feito com o julgamento improcedente da presente impugnação, com determinação de penhora on-line da quantia de R$ 9.620,15, sendo R$6.517, de condenação e R$1.432,57; de complementação de honorários de sucumbência , devendo incidir multa de 10% e honorários de sucumbência de 10% sobre a execução, que resultam no valor de acima.

Petição de id. 135596500, onde o exequente informa que a re realizou 3 depósitos nos autos (Em 06/06/2023 - R$2.319,49, referente a honorários advocatícios; Em 06/06/2023 - R$279,12,referente a dano material, e em 11/10/2023 - R$3.786,90, que seria "complemento da condenação", ID nº83438911, aduzindo que ainda é devedora da quantia de R$183,71.

Na petição de id. 155770791, a parte impugnante afirma que quando da intimação para cumprir o acórdão, efetuou o depósito de R$ 4.163,62 em id. 83438908, deixando contudo, de juntar o comprovante do depósito, (comprovando apenas no id. 155770795).

Determinada a remessa dos autos ao contador judicial, houve retorno dos cálculos no id. 197038305.

Intimadas sobre os cálculos, apenas a parte impugnante manifestou-se no id. 200466705. É o breve relatório.

Decido.

Compulsando os autos, verifica-se que a sentença de id. 54838727, condenando a parte ré a efetuar a devolução, na forma simples, dos valores comprovadamente pagos pela parte autora e em honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa atualizado, julgando improcedente o dano moral pleiteado.

A parte ré depositou o valor de R$ 2.319,49, no id. 62470386, a título de honorários de sucumbência, e de R$ 279,12, no id. 62470392, referente à repetição do indébito.

Após, sobreveio decisão em sede de apelação, dando provimento ao recurso a fim de condenar a ré a reparação por danos Morais, que fixo no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), mantendo-se à sentença em seus demais termos, e condenando o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação (grifei).

Com a impugnação, a parte impugnante depositou o valor nos autos de R$ 3.786,92, a título de garantia do juízo.

Na petição de id. 155770791, a parte impugnante informa o depósito de R$ 4.163,62, em 01/09/2023, que deveria ter sido apresentado em id. 83438908, deixando contudo, de juntar o comprovante do depósito, (comprovando apenas no id. 155770795).

Ocorre que, em sede de apelação, a decisão reformou a sentença proferida, mudando a condenação do réu em honorários de sucumbência de 10 % sobre o valor da causa, para 15% sobre a condenação.

Noutro ponto, verifica-se o equívoco confessado pela parte exequente que se esqueceu de juntar o comprovante de depósito do valor de R$ 4.163,62, após o trânsito em julgado da decisão, a título de complementação da condenação, só o fazendo após apresentar impugnação.

Dante disso, devem ser homologados os cálculos do contador de id. 197038305, apenas com a ressalva feita pelo impugnante em id. 200466705, uma vez que não foram deduzidos os depósitos realizados nos valores de R$ 2.319,49, no id. 62470386 e de R$ 279,12, no id. 62470392, restando uma diferença de R$12,11.

Isto posto, ACOLHO a impugnação apresentada, e homologo os cálculos apresentados pelo impugnante no id. 200466705, no valor de R$ 6.731,28.

Intimem-se.

Preclusa a decisão, expeça(m)-se mandado(s) de pagamento parametrizado (s) em favor do exequente e/ou de seu advogado, observados (i) a existência de poderes especiais do advogado para receber valores cabíveis à parte e (ii) os dados bancários eventualmente informados, no valor de no valor de R$6.774,34.

Após, expeça-se mandado de pagamento do valor remanescente em favor da parte executada, e/ou de seu advogado, observados (i) a existência de poderes especiais do advogado para receber valores cabíveis à parte e (ii) os dados bancários eventualmente informados.

Em seguida, nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção do feito.

RIO DE JANEIRO, 18 de agosto de 2025.

KARLA DA SILVA BARROSO VELLOSO Juiz Titular
18/08/2025 18:30

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 18:30

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
07/08/2025 10:35

Conclusos ao Juiz
07/08/2025 10:34

Expedição de Certidão.
06/07/2025 01:32

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 03/07/2025 23:59.
06/07/2025 01:32

Decorrido prazo de CICERO RODRIGUES DE FRANCA em 03/07/2025 23:59.
12/06/2025 20:11

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 00:14

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Comarca da Capital - 7ª Vara Cível Regional de Campo Grande Autos n.º 0820418-19.2022.8.19.0205 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CICERO RODRIGUES DE FRANCA Advogado(s) do reclamante: JULIANA ROBERTA ELIAS BITTENCOURT REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JULIANA ROBERTA ELIAS BITTENCOURT MANCINO, CLAUDETE CAPELLA DO VALLE EXECUTADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Advogado(s) do reclamado: CASSIO RODRIGUES BARREIROS ATO ORDINATÓRIO Às partes sobre cálculos (id: 197038305) da Central de Cálculos.

RIO DE JANEIRO, 6 de junho de 2025.

MARCIA JESUS ROCHA RIBEIRO
06/06/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 00:29

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
31/05/2025 08:22

Expedição de Outros documentos.
31/05/2025 08:22

Juntada de Petição de retorno da central de cálculos judiciais
15/05/2025 11:35

Expedição de Certidão.
01/04/2025 15:08

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 13:27

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 00:47

Publicado Intimação em 20/03/2025.
20/03/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
18/03/2025 18:26

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 18:26

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 18:51

Conclusos para despacho
18/02/2025 18:51

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 00:19

Decorrido prazo de CLAUDETE CAPELLA DO VALLE em 26/11/2024 23:59.
24/11/2024 00:16

Decorrido prazo de CASSIO RODRIGUES BARREIROS em 22/11/2024 23:59.
12/11/2024 10:50

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 00:41

Decorrido prazo de CASSIO RODRIGUES BARREIROS em 26/08/2024 23:59.
21/08/2024 12:36

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 21:36

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 00:35

Publicado Intimação em 30/07/2024.
30/07/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
26/07/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 15:34

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 16:59

Juntada de Petição de habilitação nos autos
07/06/2024 15:06

Conclusos ao Juiz
07/06/2024 15:06

Expedição de Certidão.
08/03/2024 00:22

Decorrido prazo de JULIANA ROBERTA ELIAS BITTENCOURT MANCINO em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 00:22

Decorrido prazo de CICERO RODRIGUES DE FRANCA em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 00:22

Decorrido prazo de CLAUDETE CAPELLA DO VALLE em 07/03/2024 23:59.
01/03/2024 00:25

Publicado Intimação em 01/03/2024.
01/03/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
28/02/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 17:49

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CICERO RODRIGUES DE FRANCA - CPF: *33.***.*56-20 (EXEQUENTE).
16/02/2024 12:17

Conclusos ao Juiz
16/02/2024 12:17

Expedição de Certidão.
08/02/2024 16:51

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 00:59

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 05/02/2024 23:59.
30/01/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 21:25

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 16:29

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 15:56

Juntada de Petição de extrato de grerj
24/10/2023 17:22

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 14:40

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 15:47

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 16:27

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 02:26

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 25/09/2023 23:59.
14/09/2023 12:58

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
30/08/2023 13:08

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 13:05

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
30/08/2023 13:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/08/2023 13:13

Recebidos os autos
29/08/2023 13:13

Juntada de Petição de termo de autuação
16/06/2023 09:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
16/06/2023 09:45

Expedição de Certidão.
12/06/2023 16:07

Juntada de Petição de petição
09/06/2023 16:16

Juntada de Petição de contra-razões
25/05/2023 12:09

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 12:09

Expedição de Certidão.
20/05/2023 00:10

Decorrido prazo de CICERO RODRIGUES DE FRANCA em 19/05/2023 23:59.
17/05/2023 01:09

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 16/05/2023 23:59.
09/05/2023 16:13

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 21:14

Juntada de Petição de apelação
20/04/2023 16:45

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 16:45

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 16:33

Julgado procedente em parte do pedido
16/03/2023 15:56

Conclusos ao Juiz
07/02/2023 17:28

Juntada de Petição de petição
04/02/2023 00:23

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 03/02/2023 23:59.
27/01/2023 11:06

Juntada de Petição de petição
19/01/2023 15:52

Expedição de Outros documentos.
13/01/2023 19:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/11/2022 11:06

Conclusos ao Juiz
26/10/2022 00:29

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 25/10/2022 23:59.
18/10/2022 16:18

Juntada de Petição de petição
15/10/2022 14:33

Juntada de Petição de petição
30/09/2022 16:09

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 16:07

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 00:20

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 28/09/2022 23:59.
14/09/2022 16:31

Juntada de Petição de contestação
14/09/2022 15:22

Juntada de Petição de contestação
09/09/2022 11:46

Juntada de Petição de petição
29/08/2022 23:43

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 23:43

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 21:11

Concedida a Antecipação de tutela
24/08/2022 20:11

Conclusos ao Juiz
24/08/2022 20:10

Expedição de Certidão.
22/08/2022 13:36

Distribuído por sorteio
22/08/2022 13:35

Juntada de Petição de outros documentos
22/08/2022 13:35

Juntada de Petição de outros anexos
22/08/2022 13:35

Juntada de Petição de outros documentos
22/08/2022 13:34

Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)
22/08/2022 13:34

Juntada de Petição de outros documentos
22/08/2022 13:33

Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2022

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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