04/09/2025 11:35

Baixa Definitiva
03/09/2025 22:03

Documento
13/08/2025 00:05

Publicação
12/08/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quinta Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0827889-06.2024.8.19.0209 Assunto: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV Ação: 0827889-06.2024.8.19.0209 Protocolo: 8818/2025.00079021 RECTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(a).

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR OAB/SP-039768 RECORRIDO: LOJAS RIACHUELO S/A ADVOGADO: RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA OAB/RJ-251456 RECORRIDO: HAYDEE REGINA MIRANDA GRAGNANO ADVOGADO: RICARDO ALFREDO GRAGNANO OAB/RJ-175913 Relator: PAULO MELLO FEIJO TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Quinta Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos.

Destaca-se que todas as questões aduzidas no recurso foram apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 25 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 04/2022).

Condenado o recorrente nas custas e honorários advocatícios de 20% do valor da condenação, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.
07/08/2025 13:30

Não-Provimento
31/07/2025 00:05

Publicação
09/07/2025 08:01

Inclusão em pauta
09/07/2025 00:05

Publicação
08/07/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- Quinta Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0827889-06.2024.8.19.0209 Assunto: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV Ação: 0827889-06.2024.8.19.0209 Protocolo: 8818/2025.00079021 RECTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(a).

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR OAB/SP-039768 RECORRIDO: LOJAS RIACHUELO S/A ADVOGADO: RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA OAB/RJ-251456 RECORRIDO: HAYDEE REGINA MIRANDA GRAGNANO ADVOGADO: RICARDO ALFREDO GRAGNANO OAB/RJ-175913 Relator: PAULO MELLO FEIJO DECISÃO: Processo nº 0827889-06.2024.8.19.0209 DECISÃO Considerando o pedido de sustentação oral, retire-se o feito de pauta e aguarde-se a inclusão em pauta própria.

Rio de Janeiro, 03 de julho de 2025 PAULO MELLO FEIJÓ Juiz de Direito - Relator PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 5ª TURMA RECURSAL CÍVEL
03/07/2025 13:43

Retirada de pauta
03/07/2025 13:42

Determinação
27/06/2025 00:05

Publicação
24/06/2025 19:48

Inclusão em pauta
24/06/2025 12:41

Conclusão
24/06/2025 12:38

Distribuição
24/06/2025 12:37

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0807384-53.2022.8.19.0212

Robson Augusto da Silva

Banco do Brasil S. A.

Advogado: Leonardo Zveiter Soares

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/12/2022 17:03

Exibir Processo

Processo nº 0800907-04.2023.8.19.0010

Simone Bondi Machado - ME

Valdira Maria de Jesus Gomes

Advogado: Maria Carolina Ferreira Ribeiro Marques ...

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/04/2023 11:54

Exibir Processo

Processo nº 0803780-03.2023.8.19.0066

Marilane Goncalves Franco

Joao Luis Cardoso D Oliveira

Advogado: Elizama Santiago Tavares de Sousa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/04/2023 13:38

Exibir Processo

Processo nº 0827848-19.2024.8.19.0054

Claudia Alves da Silva Ribeiro

Tim S A

Advogado: Viviane de Mattos Machado Brito

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/11/2024 22:34

Exibir Processo

Processo nº 0804302-76.2025.8.19.0028

Edna Tania Pinto Peixoto da Silva

Banco Bmg S/A

Advogado: Viviane Silva Nogueira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/04/2025 17:08

Exibir Processo