15/08/2025 11:17

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 22:05

Juntada de Petição de habilitação nos autos
28/07/2025 01:16

Publicado Intimação em 28/07/2025.
26/07/2025 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 12:56

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANTONIA COSTA FONSECA - CPF: *58.***.*09-49 (REQUERENTE).
24/07/2025 12:56

em cooperação judiciária
24/07/2025 12:23

Conclusos ao Juiz
10/06/2025 15:10

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 00:14

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo Rua Getúlio Vargas, 2512, 2º andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-006 DESPACHO Processo: 0814885-95.2025.8.19.0004 Classe: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) REQUERENTE: ANTONIA COSTA FONSECA, VICTOR GUILHERME COSTA FONSECA, FELIPE MATHEUS COSTA FONSECA REQUERIDO: SERGIO DA FONSECA COELHO Venha certidão de óbito do falecido.

SÃO GONÇALO, 6 de junho de 2025.

MARIA CRISTINA DIAS ALELUIA Juiz Titular
06/06/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 14:08

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 17:34

Conclusos ao Juiz
05/06/2025 16:09

Expedição de Certidão.
05/06/2025 16:08

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para INVENTÁRIO (39)
03/06/2025 16:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
02/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 02/06/2025.
01/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 09:30

Expedição de Certidão.
30/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 5ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Getúlio Vargas, 2512, 4º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-006 PROCESSO: 0814885-95.2025.8.19.0004 AUTOR: ANTONIA COSTA FONSECA, VICTOR GUILHERME COSTA FONSECA, FELIPE MATHEUS COSTA FONSECA RÉU: SERGIO DA FONSECA COELHO DECISÃO Trata-se de feito em que se pretende levantamento de valores deixados por falecimento.

Resolução do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, datada de 14/06/2021, disciplinou que compete aos Juízes de Direito dasVaras de Família exercer as competências das ações de órfãos e sucessões. “Art. 1º Aos Juízes de Direito das Varas de família de Entrância Especial do Interior compete, por distribuição, exercer as atribuições definidas nos artigos 43, 46 e 49 da Lei nº 6.956/2015”.

Assim sendo, tendo em vista que presente feito trata de matéria orfanológica, avultando, portanto, a incompetência absoluta desta Vara Cível para a tramitação e o julgamento do mesmo, DECLINODA COMPETÊNCIA favor de uma das Varas de Família desta Comarca.

Dê-se baixa e remetam-se os autos para distribuição, com as homenagens de estilo.

PI São Gonçalo, 29 de maio de 2025.

MARCELO CHAVES ESPINDOLA Juiz Titular
29/05/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 14:17

Declarada incompetência
29/05/2025 07:03

Conclusos ao Juiz
29/05/2025 07:03

Expedição de Certidão.
28/05/2025 15:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2025

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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