20/08/2025 18:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/08/2025 00:48

Publicado Intimação em 14/08/2025.
14/08/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0913066-77.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: FABIO MARIANO SANTOS DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, § 3ºeart. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 9 de agosto de 2025.

LETICIA D AIUTO DE MORAES FERREIRA MICHELLI Juiz Substituto
11/08/2025 19:38

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 19:38

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
08/08/2025 13:29

Expedição de Certidão.
07/08/2025 12:41

Conclusos ao Juiz
07/08/2025 12:41

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
07/08/2025 12:41

Juntada de Projeto de sentença
07/08/2025 12:40

Recebidos os autos
27/06/2025 16:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAROLINE GONCALVES DA SILVA GOMES
11/06/2025 00:11

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0913066-77.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: FABIO MARIANO SANTOS DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao Juiz Leigo do CPC/JEC para elaboração do projeto de sentença.

RIO DE JANEIRO, 9 de junho de 2025.

CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORREA Juiz Titular
09/06/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 13:03

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 20:14

Conclusos ao Juiz
02/06/2025 21:49

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 22:17

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 00:21

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
07/03/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 16:16

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 00:52

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/10/2024 23:59.
17/09/2024 00:39

Decorrido prazo de MARCELO BARBOSA FERNANDES em 16/09/2024 23:59.
13/09/2024 13:08

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 10:25

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 00:45

Publicado Intimação em 03/09/2024.
03/09/2024 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
30/08/2024 13:00

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 13:00

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/08/2024 15:21

Expedição de Certidão.
28/08/2024 14:58

Conclusos ao Juiz
28/08/2024 14:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/08/2024 14:52

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
28/08/2024 14:41

Expedição de Certidão.
28/08/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 13:26

Declarada incompetência
28/08/2024 12:45

Conclusos ao Juiz
28/08/2024 12:45

Expedição de Certidão.
28/08/2024 11:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2024

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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