31/07/2025 15:26

Arquivado Definitivamente
31/07/2025 15:26

Expedição de Certidão.
18/06/2025 20:00

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0895643-41.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: WALMIR PAULO DOS SANTOS RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Considerando o entendimento da Turma Recursal Fazendária, qual seja: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO ADMINISTRATIVO.

PISO SALARIAL NACIONAL.

PROFESSORES ESTADUAIS.

INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.

DESPROVIMENTO DO RECURSO.(0002188-24.2023.8.19.9000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Juiz(a) MARCELO MONDEGO DE CARVALHO LIMA - Julgamento: 04/02/2025 - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB.) APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO ADMINISTRATIVO.

PISO SALARIAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO FIXADO PELA LEI FEDERAL Nº 11.738/2008.

AÇÃO COLETIVA MOVIDA PELO SINDICATO DA CATEGORIA EM FACE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS.

RETIFICAÇÃO PARCIAL DO DECISUM.(0830231-66.2023.8.19.0001 - RECURSO INOMINADO.

Juiz(a) LUCIANA SANTOS TEIXEIRA - Julgamento: 04/02/2025 - Segunda Turma Recursal Fazendária) Neste sentido, nos termos do art. 1.037, II, do CPC, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO até o julgamento final até o trânsito em julgado da Ação Coletiva (PROC.

N°0228901-59.2018.8.19.0001) ou julgado o TEMA 1.218 pelo Supremo Tribunal Federal.

A fins técnicos será admitido a remessa dos autos ao arquivo sem baixa.

RIO DE JANEIRO, 12 de junho de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
12/06/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 14:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
11/06/2025 19:12

Conclusos ao Juiz
11/06/2025 19:12

Recebidos os autos
28/03/2025 14:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ERIKA SALLES BORGES DA SILVA
24/11/2024 00:18

Decorrido prazo de LIANNA COUTO DE SOUZA em 22/11/2024 23:59.
22/11/2024 22:43

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 20:18

Outras Decisões
22/08/2024 16:14

Conclusos ao Juiz
04/06/2024 14:54

Expedição de Certidão.
27/03/2024 00:13

Decorrido prazo de WALMIR PAULO DOS SANTOS em 26/03/2024 23:59.
05/03/2024 01:39

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/03/2024 23:59.
23/02/2024 09:13

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 12:00

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 11:58

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 12:25

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 00:40

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/09/2023 23:59.
25/07/2023 19:31

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2023 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2023 19:48

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/07/2023 09:05

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 21:08

Conclusos ao Juiz
19/07/2023 21:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/07/2023 21:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2023

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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