03/07/2025 13:38

Baixa Definitiva
03/07/2025 13:38

Arquivado Definitivamente
03/07/2025 13:38

Baixa Definitiva
03/07/2025 13:27

Expedição de Certidão.
03/07/2025 13:23

Expedição de Certidão.
03/07/2025 13:23

Transitado em Julgado em 03/07/2025
03/07/2025 13:17

Audiência Conciliação cancelada para 16/07/2025 15:00 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
03/07/2025 02:05

Decorrido prazo de JOSE IVILACIO DA ROCHA FILHO em 02/07/2025 23:59.
27/06/2025 09:36

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 00:18

Publicado Intimação em 16/06/2025.
16/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
15/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 Ato Normativo TJRJ n°04/2022 Ato Normativo TJRJ n°05/2023 SENTENÇA Processo: 0812118-60.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE IVILACIO DA ROCHA FILHO RÉU: NU PAGAMENTOS S.A.

Conforme se depreende dos autos, tanto o domicílio da parte autora como o da parte ré não fazem parte da área de competência deste Juizado.

Desse modo, e considerando ainda o disposto nos Enunciados nºs 2.2.4 e 2.2.5 (Aviso 23/2008/TJ), pertinentes ao reconhecimento de ofício da incompetência territorial e ao princípio da identidade física do juiz, declaro a incompetência territorial deste juizado e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, III da Lei 9099/95.

Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Intime-se.

Ao cartório: retire-se o feito de pauta.

RIO DE JANEIRO, 12 de junho de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Substituto
12/06/2025 16:56

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 16:55

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 14:16

Extinto o processo por incompetência territorial
10/06/2025 13:43

Conclusos ao Juiz
10/06/2025 12:42

Expedição de Certidão.
09/06/2025 14:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/06/2025 14:35

Audiência Conciliação designada para 16/07/2025 15:00 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
09/06/2025 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2025

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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