26/08/2025 16:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RAPHAEL DE OLIVEIRA CONTE
04/08/2025 00:49

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/07/2025 23:59.
23/07/2025 16:43

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 09:59

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 18:02

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 18:02

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 14:01

Conclusos ao Juiz
22/07/2025 14:01

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 09:53

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 01:10

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0804765-48.2025.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MARINA BRAGA MARTINS PINTO REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Autos provenientes de declínio de competência.

DETERMINO QUE O CARTÓRIO promova a citação do ente público, por meio eletrônico ou, não sendo possível, por oficial de justiça, fixando-se o prazo de 30 dias para apresentação da contestação, na forma dos artigos 7º da Lei 12.153/2009 e 27 da Lei Estadual 5.781/2010.

NITERÓI, 12 de junho de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Substituto
13/06/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 12:44

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 12:44

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
12/06/2025 08:41

Conclusos ao Juiz
11/06/2025 20:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/06/2025 17:40

Expedição de Certidão.
11/06/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 14:42

Outras Decisões
11/06/2025 11:11

Conclusos ao Juiz
11/06/2025 11:11

Expedição de Certidão.
10/06/2025 15:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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