TJRJ - 0804760-03.2023.8.19.0210
1ª instância - Leopoldina Regional 4 Vara Civel
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 01:47
Decorrido prazo de LAURO VINICIUS RAMOS RABHA em 02/09/2025 23:59.
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03/09/2025 01:47
Decorrido prazo de ROBERTO RAMOS DE VASCONCELOS em 02/09/2025 23:59.
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26/08/2025 01:12
Publicado Intimação em 26/08/2025.
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26/08/2025 01:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
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26/08/2025 01:02
Publicado Intimação em 26/08/2025.
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26/08/2025 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
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22/08/2025 13:07
Expedição de Outros documentos.
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22/08/2025 13:07
Expedição de Outros documentos.
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22/08/2025 13:07
Expedição de Outros documentos.
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22/08/2025 12:56
Ato ordinatório praticado
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22/08/2025 09:25
Juntada de Petição de petição
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11/07/2025 11:36
Juntada de Petição de petição
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06/07/2025 01:33
Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 03/07/2025 23:59.
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17/06/2025 15:26
Juntada de Petição de petição
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16/06/2025 16:45
Juntada de Petição de petição
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12/06/2025 08:12
Juntada de Petição de petição
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10/06/2025 10:50
Ato ordinatório praticado
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10/06/2025 10:40
Expedição de Outros documentos.
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10/06/2025 00:14
Publicado Decisão em 10/06/2025.
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10/06/2025 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
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09/06/2025 00:00
Intimação
COMARCA DA CAPITAL - REGIONAL DA LEOPOLDINA 4° VARA CÍVEL DA REGIONAL DA LEOPOLDINA Processo nº 0804760-03.2023.8.19.0210 CONDOMÍNIO: CONDOMINIO MATCH RESIDENCIAL RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ________________________________________________________ DECISÃO Inexistem questões preliminares a serem examinadas.
Assim sendo, as partes são legítimas e bem representadas.
Presentes os pressupostos processuais e o interesse de agir, declaro o feito saneado.
Fixo como ponto controvertido a ocorrência de falha na prestação do serviço por parte da empresa ré bem como a existência de danos morais a serem compensados.
Fica a ré ciente que provar a regularidade da prestação do serviço é seu ônus processual e que a falta desta prova importará no julgamento do feito no estado com o ônus processual respectivo, conforme regramento expresso do art. 14, §3°, I, CDC, sendo certo, ainda, que a autora deverá fazer prova mínima do fato constitutivo do direito alegado.
DEFIRO a produção de prova documental, no prazo de quinze dias, observado o disposto no art. 437, §1°, CPC/15.
DEFIRO a produção de prova pericial requerida pela parte autora.
Nomeio como Perito do Juízo OTHON DE CARVALHO E SILVA - [email protected] , que deverá ser intimado a se manifestar quanto à aceitação do encargo.
FIXO de plano os honorários periciais em R$ 4.942,00 com fundamento na súmula 360, TJRJ.
Venha o depósito em quinze dias.
DEFIRO o prazo de quinze dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.
FIXO o prazo de trinta dias para entrega do Laudo.
Com a aceitação, intime-se o Perito para dar início aos trabalhos, facultado o agendamento de diligências no mesmo ato.
Publique-se datas de diligências.
Apresentado o laudo, expeça-se mandado de pagamento em favor do Perito independentemente de nova conclusão.
Em seguida, intime-se as partes para que se manifestem sobre o laudo no prazo de quinze dias.
Havendo impugnação, ao Perito em cinco dias para esclarecimentos.
Com a resposta, dê-se ciência às partes por quinze dias, certifique-se nos autos e, após, voltem conclusos.
Comunique-se à CGJ na forma regulamentar.
PI.
Intime-se o Perito.
Rio de Janeiro, 6 de junho de 2025.
LEONARDO CARDOSO E SILVA Juiz de Direito ________________________________________________________ Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 601, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380 -
06/06/2025 14:02
Expedição de Certidão.
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06/06/2025 14:02
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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06/06/2025 10:51
Conclusos ao Juiz
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27/02/2025 11:48
Juntada de Petição de petição
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25/02/2025 02:26
Publicado Intimação em 25/02/2025.
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25/02/2025 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
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21/02/2025 18:21
Expedição de Outros documentos.
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21/02/2025 18:20
Expedição de Outros documentos.
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20/02/2025 16:50
Proferido despacho de mero expediente
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19/02/2025 14:06
Conclusos para despacho
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19/02/2025 14:06
Ato ordinatório praticado
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29/07/2024 13:11
Ato ordinatório praticado
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20/07/2024 12:50
Juntada de Petição de petição
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12/07/2024 13:27
Proferido despacho de mero expediente
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12/07/2024 13:23
Conclusos ao Juiz
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12/07/2024 13:22
Expedição de Certidão.
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10/07/2024 19:55
Juntada de Petição de petição
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04/04/2024 01:02
Decorrido prazo de ROBERTO RAMOS DE VASCONCELOS em 03/04/2024 23:59.
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04/04/2024 01:02
Decorrido prazo de LAURO VINICIUS RAMOS RABHA em 03/04/2024 23:59.
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05/03/2024 15:41
Expedição de Outros documentos.
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26/02/2024 15:22
Ato ordinatório praticado
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20/02/2024 18:42
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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20/02/2024 13:43
Conclusos ao Juiz
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19/11/2023 00:11
Decorrido prazo de LAURO VINICIUS RAMOS RABHA em 17/11/2023 23:59.
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19/11/2023 00:11
Decorrido prazo de ROBERTO RAMOS DE VASCONCELOS em 17/11/2023 23:59.
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17/11/2023 12:17
Juntada de Petição de petição
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04/11/2023 12:50
Juntada de Petição de petição
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31/10/2023 00:41
Publicado Intimação em 31/10/2023.
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31/10/2023 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
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30/10/2023 10:39
Expedição de Outros documentos.
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27/10/2023 16:43
Expedição de Outros documentos.
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27/10/2023 16:43
Proferido despacho de mero expediente
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27/10/2023 15:52
Conclusos ao Juiz
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27/10/2023 15:52
Expedição de Certidão.
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06/08/2023 16:41
Juntada de Petição de petição
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28/07/2023 12:32
Juntada de Petição de petição
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28/07/2023 12:05
Juntada de Petição de petição
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27/06/2023 12:38
Expedição de Outros documentos.
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23/06/2023 17:59
Proferido despacho de mero expediente
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23/06/2023 16:33
Conclusos ao Juiz
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23/06/2023 16:33
Expedição de Certidão.
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15/05/2023 11:52
Expedição de Outros documentos.
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05/04/2023 16:49
Juntada de Petição de contestação
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14/03/2023 12:11
Expedição de Outros documentos.
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13/03/2023 23:08
Concedida em parte a Medida Liminar
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13/03/2023 14:01
Conclusos ao Juiz
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13/03/2023 14:00
Expedição de Certidão.
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13/03/2023 11:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/03/2023
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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