03/09/2025 14:22

Ato ordinatório praticado
20/08/2025 03:12

Decorrido prazo de SERGIO LIMA COUTINHO em 19/08/2025 23:59.
14/08/2025 01:28

Publicado Intimação em 14/08/2025.
14/08/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
12/08/2025 11:01

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 11:01

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 11:00

Ato ordinatório praticado
09/08/2025 01:41

Decorrido prazo de SERGIO LIMA COUTINHO em 08/08/2025 23:59.
01/08/2025 17:26

Ato ordinatório praticado
01/08/2025 17:25

Juntada de Certidão
01/08/2025 16:47

Juntada de guia de execução definitiva
01/08/2025 00:20

Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 17:45

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 11:35

Expedição de Informações.
22/07/2025 01:23

Decorrido prazo de SERGIO LIMA COUTINHO em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 01:23

Decorrido prazo de JOSAEL FIGUEIRA MELLO JR em 21/07/2025 23:59.
17/07/2025 01:08

Publicado Intimação em 16/07/2025.
17/07/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
15/07/2025 14:22

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Rio Bonito 2ª Vara da Comarca de Rio Bonito AV.

ANTÔNIO CARLOS DE SOUZA GUADELUPE, S/N, 4º Andar, GREEN VALLEY, RIO BONITO - RJ - CEP: 28800-000 DESPACHO Processo: 0803193-07.2024.8.19.0046 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) APELANTE: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, JOSAEL FIGUEIRA MELLO JR, SERGIO LIMA COUTINHO APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO I - Cumpra-se o v.

Acórdão; II - Certifique-se o período de prisão cautelar e expeça-se carta precatória para cumprimento da sentença em relação ao apenado Sérgio.

III - Certifique-se acerca da situação prisional do apenado Josael, atentando-se para os itens 3.1,3.2 e 3.3 do AVISO TJ/2ªVP/CGJ nº 08/2025 e expeça-se CES definitiva.

RIO BONITO, 27 de maio de 2025.

PEDRO AMORIM GOTLIB PILDERWASSER Juiz Titular
14/07/2025 13:54

Expedição de Carta precatória.
14/07/2025 12:27

Expedição de Certidão.
14/07/2025 12:02

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 12:02

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 12:02

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 03:59

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 22:49

Juntada de Petição de ciência
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Rio Bonito 2ª Vara da Comarca de Rio Bonito AV.

ANTÔNIO CARLOS DE SOUZA GUADELUPE, S/N, 4º Andar, GREEN VALLEY, RIO BONITO - RJ - CEP: 28800-000 DESPACHO Processo: 0803193-07.2024.8.19.0046 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) APELANTE: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, JOSAEL FIGUEIRA MELLO JR, SERGIO LIMA COUTINHO APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO I - Cumpra-se o v.

Acórdão; II - Certifique-se o período de prisão cautelar e expeça-se carta precatória para cumprimento da sentença em relação ao apenado Sérgio.

III - Certifique-se acerca da situação prisional do apenado Josael, atentando-se para os itens 3.1,3.2 e 3.3 do AVISO TJ/2ªVP/CGJ nº 08/2025 e expeça-se CES definitiva.

RIO BONITO, 27 de maio de 2025.

PEDRO AMORIM GOTLIB PILDERWASSER Juiz Titular
27/05/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 15:44

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 13:23

Conclusos ao Juiz
26/05/2025 15:50

Recebidos os autos
26/05/2025 15:50

Juntada de Petição de termo de autuação
24/03/2025 17:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
24/03/2025 17:31

Expedição de Certidão.
24/03/2025 00:13

Publicado Intimação em 24/03/2025.
23/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 13:20

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 11:53

Conclusos para despacho
10/03/2025 17:49

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
04/03/2025 12:46

Juntada de Petição de diligência
28/02/2025 20:43

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 09:07

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 00:20

Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
18/02/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 11:05

Juntada de Petição de apelação
17/02/2025 16:19

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 16:19

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 15:58

Conclusos para despacho
17/02/2025 15:54

Expedição de Certidão.
04/02/2025 02:46

Decorrido prazo de SERGIO LIMA COUTINHO em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 02:46

Decorrido prazo de JOSAEL FIGUEIRA MELLO JR em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 01:37

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/02/2025 23:59.
28/01/2025 01:04

Decorrido prazo de JOSAEL FIGUEIRA MELLO JR em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 01:04

Decorrido prazo de SERGIO LIMA COUTINHO em 27/01/2025 23:59.
23/01/2025 01:46

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
08/01/2025 11:40

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 17:16

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 17:16

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
07/01/2025 10:41

Conclusos para decisão
07/01/2025 10:41

Expedição de Certidão.
23/12/2024 14:24

Juntada de Petição de apelação
19/12/2024 19:43

Juntada de Petição de diligência
17/12/2024 11:59

Juntada de Petição de redirecionamento mandado
17/12/2024 11:19

Expedição de Mandado.
17/12/2024 11:14

Expedição de Mandado.
17/12/2024 10:55

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 00:55

Publicado Intimação em 17/12/2024.
17/12/2024 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
13/12/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 14:07

Juntada de contramandado
13/12/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 13:23

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 18:06

Conclusos para despacho
12/12/2024 18:06

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 18:00

Juntada de Certidão
12/12/2024 16:50

Juntada de guia de recolhimento
12/12/2024 00:23

Publicado Intimação em 12/12/2024.
12/12/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
11/12/2024 17:13

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 18:02

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 18:02

Julgado procedente em parte do pedido
26/11/2024 01:24

Decorrido prazo de SERGIO LIMA COUTINHO em 25/11/2024 23:59.
26/11/2024 01:24

Decorrido prazo de JOSAEL FIGUEIRA MELLO JR em 25/11/2024 23:59.
22/11/2024 14:10

Juntada de Certidão
19/11/2024 11:21

Conclusos para julgamento
19/11/2024 00:13

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 15:33

Juntada de Certidão
14/11/2024 18:13

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 18:13

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 14:19

Conclusos para despacho
08/11/2024 11:28

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 10:14

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 17:28

Ato ordinatório praticado
27/10/2024 00:48

Juntada de Petição de petição
27/10/2024 00:42

Juntada de Petição de petição
20/10/2024 14:34

Juntada de Petição de requerimento de liberdade
14/10/2024 19:15

Juntada de Petição de diligência
11/10/2024 19:20

Juntada de Petição de diligência
08/10/2024 11:58

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 00:13

Decorrido prazo de JOSAEL FIGUEIRA MELLO JR em 07/10/2024 23:59.
07/10/2024 17:02

Juntada de Certidão
07/10/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 16:14

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 15:02

Conclusos ao Juiz
07/10/2024 14:59

Juntada de Certidão
01/10/2024 18:02

Mantida a prisão preventida
01/10/2024 18:02

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 01/10/2024 15:30 2ª Vara da Comarca de Rio Bonito.
01/10/2024 18:02

Juntada de Ata da Audiência
01/10/2024 11:39

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 00:42

Decorrido prazo de JOSAEL FIGUEIRA MELLO JR em 30/09/2024 23:59.
30/09/2024 20:16

Juntada de Petição de diligência
20/09/2024 13:57

Juntada de Petição de ciência
20/09/2024 00:11

Publicado Intimação em 20/09/2024.
20/09/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 14:19

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
18/09/2024 15:31

Juntada de Certidão
18/09/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 15:05

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 13:57

Conclusos ao Juiz
18/09/2024 13:56

Juntada de Certidão
16/09/2024 18:54

Juntada de Petição de ciência
16/09/2024 17:17

Expedição de Mandado.
16/09/2024 17:15

Expedição de Informações.
16/09/2024 17:14

Expedição de Mandado.
16/09/2024 12:07

Juntada de Petição de petição
15/09/2024 00:13

Decorrido prazo de SUELY MARIA GONÇALVES CAMPOS em 13/09/2024 23:59.
13/09/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 17:27

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
13/09/2024 15:53

Mantida a prisão preventida
13/09/2024 15:27

Audiência Instrução e Julgamento designada para 01/10/2024 15:30 2ª Vara da Comarca de Rio Bonito.
13/09/2024 13:20

Conclusos ao Juiz
12/09/2024 21:38

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 20:12

Juntada de Petição de ciência
12/09/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 14:25

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
12/09/2024 13:47

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 13:40

Conclusos ao Juiz
11/09/2024 18:01

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 18:15

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 18:15

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 10/09/2024 15:30 2ª Vara da Comarca de Rio Bonito.
10/09/2024 18:15

Juntada de Ata da Audiência
10/09/2024 16:57

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
10/09/2024 13:58

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 13:55

Conclusos ao Juiz
10/09/2024 08:20

Juntada de Petição de diligência
09/09/2024 20:28

Juntada de Petição de diligência
09/09/2024 19:43

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 12:09

Juntada de Petição de diligência
06/09/2024 11:01

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 12:39

Expedição de Mandado.
27/08/2024 12:33

Expedição de Informações.
27/08/2024 12:28

Expedição de Mandado.
27/08/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 12:14

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
27/08/2024 00:41

Decorrido prazo de JOSAEL FIGUEIRA MELLO JR em 26/08/2024 23:59.
26/08/2024 18:20

Mantida a prisão preventida
26/08/2024 18:14

Audiência Instrução e Julgamento designada para 10/09/2024 15:30 2ª Vara da Comarca de Rio Bonito.
26/08/2024 17:10

Conclusos ao Juiz
23/08/2024 18:35

Juntada de Petição de diligência
20/08/2024 21:30

Juntada de Petição de diligência
20/08/2024 14:20

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 14:19

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 14:14

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 11:03

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 11:02

Expedição de Mandado.
16/08/2024 09:30

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 09:30

Juntada de Certidão de cumprimento de mandado de prisão
15/08/2024 18:42

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 18:40

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 13:33

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 09:35

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 17:50

Expedição de Mandado.
14/08/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 17:44

Expedição de Informações.
13/08/2024 16:01

Juntada de Certidão
13/08/2024 15:57

Juntada de Certidão
13/08/2024 15:13

Expedição de Mandado.
13/08/2024 15:08

Expedição de Mandado.
13/08/2024 13:35

Classe retificada de PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA (313) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
12/08/2024 17:20

Recebida a denúncia contra JOSAEL FIGUEIRA MELLO JR (ACUSADO) e SERGIO LIMA COUTINHO (ACUSADO)
12/08/2024 17:20

Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.
12/08/2024 16:50

Conclusos ao Juiz
08/08/2024 11:15

Juntada de Petição de denúncia (outras)
08/08/2024 00:06

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/08/2024 23:59.
16/07/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 13:00

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 08:50

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 08:49

Conclusos ao Juiz
15/07/2024 08:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Certidão • Arquivo

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