11/08/2025 12:50

Arquivado Definitivamente
11/08/2025 12:50

Baixa Definitiva
11/08/2025 12:50

Expedição de Certidão.
11/08/2025 12:50

Transitado em Julgado em 11/08/2025
06/07/2025 01:39

Decorrido prazo de CHRISTIAN GLORIA SOARES em 02/07/2025 23:59.
06/07/2025 01:39

Decorrido prazo de XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO TITULOS E VA em 02/07/2025 23:59.
16/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0806140-98.2024.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CHRISTIAN GLORIA SOARES RÉU: XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO TITULOS E VA HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Tratando-se de sentença de procedência, após o trânsito em julgado e o decurso do prazo de 15 dias para pagamento espontâneo do valor da condenação previsto no art. 523 do CPC, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicada a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada, conforme Enunciado Jurídico nº 13.9.1 oriundo do Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 23/2008, com a redação alterada pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016.

Aguarde-se por mais 7 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento.

Eventual execução deverá observar o Aviso TJ nº 23/2008 e o Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, com relação aos Enunciados nº 13.9.5: “O art. 523, §1º, do CPC/2015 não incide sobre o valor da multa cominatória.”; e nº 14.2.5: “Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor de multa cominatória.”.

Na hipótese de improcedência dos pedidos ou de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 12 de junho de 2025.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
12/06/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 14:14

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
09/06/2025 21:04

Conclusos ao Juiz
09/06/2025 21:04

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
09/06/2025 21:04

Juntada de Projeto de sentença
09/06/2025 21:04

Recebidos os autos
30/05/2025 19:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DANUZA SOUZA DE ALMEIDA
30/05/2025 19:52

Revisão do Projeto de Sentença
13/05/2025 21:37

Conclusos ao Juiz
13/05/2025 21:37

Juntada de Projeto de sentença
13/05/2025 21:37

Recebidos os autos
07/04/2025 12:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DANUZA SOUZA DE ALMEIDA
07/04/2025 12:26

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 07:32

Conclusos para despacho
05/04/2025 01:16

Ato ordinatório praticado
05/04/2025 01:16

Recebidos os autos
25/03/2025 15:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DANUZA SOUZA DE ALMEIDA
25/03/2025 15:02

Revisão do Projeto de Sentença
24/03/2025 07:45

Conclusos para despacho
23/03/2025 20:39

Juntada de Projeto de sentença
23/03/2025 20:39

Recebidos os autos
14/02/2025 13:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DANUZA SOUZA DE ALMEIDA
14/02/2025 13:59

Recebidos os autos
12/02/2025 02:19

Publicado Intimação em 12/02/2025.
12/02/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
10/02/2025 13:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARCELLO VINICIUS RODRIGUES MUNIZ
10/02/2025 12:33

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 12:33

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 00:19

Conclusos para despacho
10/02/2025 00:19

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 00:19

Recebidos os autos
12/12/2024 00:23

Publicado Intimação em 12/12/2024.
12/12/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
11/12/2024 12:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARCELLO VINICIUS RODRIGUES MUNIZ
10/12/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 17:04

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 13:30

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 10:26

Conclusos para despacho
07/12/2024 01:35

Ato ordinatório praticado
07/12/2024 01:35

Recebidos os autos
14/11/2024 12:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARCELLO VINICIUS RODRIGUES MUNIZ
14/11/2024 12:53

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 14/11/2024 12:40 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
14/11/2024 12:53

Juntada de Ata da Audiência
13/11/2024 21:16

Juntada de Petição de contestação
02/10/2024 00:01

Publicado Intimação em 02/10/2024.
02/10/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
30/09/2024 09:53

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 09:53

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/09/2024 18:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/09/2024 18:42

Conclusos ao Juiz
27/09/2024 18:42

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 14/11/2024 12:40 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
27/09/2024 18:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2024

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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