16/09/2025 17:37

Redistribuição
16/09/2025 17:37

Remessa
16/09/2025 17:37

Trânsito em julgado
30/06/2025 16:11

Juntada de documento
26/06/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 17:29

Conclusão
23/06/2025 17:29

Embargos de Declaração Acolhidos
17/06/2025 21:40

Juntada de petição
09/06/2025 00:00

Intimação

Ao Réu, na forma do art. 1.023, § 2º , do CPC./r/r/n/nDê-se vista à Curadoria Especial.
07/06/2025 16:14

Juntada de documento
05/06/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 13:43

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 13:43

Conclusão
03/06/2025 13:42

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 17:05

Juntada de petição
26/05/2025 11:12

Juntada de documento
26/05/2025 11:12

Juntada de documento
22/05/2025 00:00

Intimação

Trata-se de ação proposta pelo procedimento comum, ajuízada por CONDOMINIO DO EDIFICIO TRÊS IRMÃOS em face de MAURO GONÇALVES DIAS, já qualificados/r/r/n/nA inicial veio acompanhada dos documentos de fls. 08/67./r/r/n/nRegularmente citado por edital, o Réu não apresentou resposta, consoante certidão às fls. 203, sendo decretada a revelia às fls. 205./r/r/n/nContestação apresentada pela Curadoria Especial às fls. 209/210. /r/r/n/nManifestação de terceiro às fls. 230/251. /r/r/n/nManifestação da Curadoria Especial às fls. 283. /r/r/n/nÀs fls. 316/325, foi noticiado o pagamento do débito./r/r/n/nManifestação do Autor às fls. 344, com documentos juntados às fls. 345/353. /r/r/n/nManifestação da Curadoria Especial às fls. 370, requerendo a intimação do Autor para se manifestar sobre a quitação do débito. /r/r/n/nÀs fls. 380, o Autor informou que o débito foi quitado e requereu a exinção do feito. /r/r/n/nÉ o relatório./r/r/n/nDecido./r/r/n/nTrata-se de ação proposta pelo procedimento comum, objetivando o Autor o pagamento das cotas condominiais, pelos fatos explicitados na inicial./r/r/n/nDeve o Juiz examinar se preenchidas as exigências para o legítimo exercício do direito de ação em qualquer fase do processo./r/r/n/nNão mais se vislumbra interesse de agir./r/r/n/nA garantia de acesso ao Judiciário está consagrada no art. 5º, inciso XXXV, da CRFB, diante da impossibilidade da autotutela e da inércia da atividade estatal incumbida de pacificar os conflitos de interesse.

A todos é assegurado, indistintamente, o direito de provocar a atividade do Estado-Juiz, dando início ao devido processo legal, através do exercício incondicionado deste direito de ação./r/r/n/nContudo, é necessário analisar se a via de atuação da atividade estatal para pacificação dos conflitos vai alcançar tal objetivo.

E aí repousa a configuração das exigências da técnica processual para tornar possível o julgamento do mérito.

Por conseguinte, sem a observância destas exigências, o processo é inútil, pois a solução buscada pela parte se revela inadmissível, de plano, e a pretensão, tal como deduzida, não é passível de satisfação./r/r/n/nA atividade jurisdicional deve ser necessária, pois, e útil ao restabelecimento da paz social, abalada pelo conflito de interesses entre as partes, adequando-se a situação fática descrita na inicial à tutela jurisdicional que se busca, para que seja possível o julgamento do mérito./r/r/n/nVale ressaltar que qualquer atividade jurisdicional implica em alcançar a esfera de direitos de outrem.

A providência porventura aqui determinada gera ônus ao demandado./r/r/n/nPretende o Autor pagamento das cotas condominiais vencidas e vincendas.

Estes são os pedidos formulados na inicial./r/r/n/nÀs fls. 537/538, foi homologado acordo celebrado entre o Autor e o 1º Réu, Banco do Brasil S/A, de cuja leitura se extrai que a tutela jurisdicional buscada foi inteiramente satisfeita, pacificando-se o conflito de interesses que originou a propositura desta ação./r/r/n/nA pretensão ora deduzida foi inteiramente alcançada pelo pagamento do débito e a tutela jurisdicional buscada pelo Autor, inteiramente satisfeita./r/r/n/nLogo, não mais se vislumbra interesse de agir./r/r/n/nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, face à falta de interesse de agir superveniente, na forma do art. 485, inciso VI, do CPC./r/r/n/nCondeno o Autor ao pagamento das custas e de honorários advocatícios em favor da Curadoria Especial, que fixo em 10% sobre o valor da causa, na forma dos arts. 82 e 85, do CPC. /r/r/n/nDê-se vista à Curadoria Especial. /r/r/n/nCertificado o trânsito em julgado, na forma do art. 206, § 1º, inciso I, do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Parte Judicial, ficam as partes, desde logo, intimadas de que o processo será remetido à Central de Arquivamento.

Certificada, ainda, a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se./r/r/n/nP.R.I.
21/05/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 17:38

Conclusão
19/05/2025 17:38

Extinto o processo por ausência das condições da ação
25/04/2025 02:43

Juntada de petição
09/04/2025 19:46

Juntada de petição
07/04/2025 16:54

Juntada de documento
04/04/2025 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 15:17

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 15:17

Conclusão
26/02/2025 18:23

Juntada de documento
24/02/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 11:25

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 11:25

Conclusão
06/02/2025 04:26

Juntada de petição
30/01/2025 14:10

Juntada de petição
22/01/2025 18:19

Juntada de petição
21/11/2024 01:55

Juntada de petição
13/11/2024 17:19

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 17:19

Conclusão
15/10/2024 03:32

Juntada de documento
20/09/2024 14:06

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 14:06

Conclusão
20/09/2024 14:05

Juntada de petição
31/07/2024 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 13:24

Publicado Despacho em 02/08/2024
24/07/2024 13:24

Conclusão
24/07/2024 13:24

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 11:24

Juntada de petição
09/06/2024 16:43

Juntada de documento
05/06/2024 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 11:24

Publicado Despacho em 10/06/2024
03/06/2024 11:24

Conclusão
03/06/2024 11:24

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 11:23

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 22:44

Juntada de petição
12/04/2024 16:58

Juntada de documento
09/04/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 17:24

Juntada de documento
08/04/2024 11:09

Conclusão
08/04/2024 11:09

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 11:09

Publicado Despacho em 12/04/2024
12/01/2024 19:15

Juntada de petição
11/01/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2024 13:07

Publicado Decisão em 13/03/2024
09/01/2024 13:07

Decretada a revelia
09/01/2024 13:07

Conclusão
09/01/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 16:35

Juntada de petição
08/08/2023 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2023 15:04

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 14:17

Juntada de documento
04/08/2023 12:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2023 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2023 16:26

Conclusão
18/07/2023 16:26

Outras Decisões
22/05/2023 16:45

Juntada de petição
03/05/2023 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2023 05:36

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 05:36

Documento
15/03/2023 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2023 12:34

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 12:32

Juntada de documento
26/12/2022 15:10

Juntada de petição
22/12/2022 01:27

Ato ordinatório praticado
22/12/2022 01:27

Documento
22/12/2022 01:27

Ato ordinatório praticado
22/12/2022 01:27

Documento
10/11/2022 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2022 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2022 17:06

Conclusão
26/10/2022 17:06

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2022 17:04

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 17:03

Juntada de documento
15/09/2022 17:24

Juntada de petição
01/09/2022 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2022 10:53

Juntada de documento
29/08/2022 12:27

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2022 12:27

Conclusão
25/08/2022 11:27

Conclusão
25/08/2022 11:27

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2022 11:26

Juntada de documento
22/08/2022 11:45

Juntada de documento
16/08/2022 17:41

Conclusão
16/08/2022 17:41

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2022 17:40

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 17:39

Juntada de documento
23/06/2022 12:18

Juntada de petição
01/06/2022 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2022 04:32

Ato ordinatório praticado
01/06/2022 04:32

Documento
04/05/2022 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2022 14:44

Conclusão
18/04/2022 14:44

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2022 14:44

Ato ordinatório praticado
02/03/2022 13:46

Juntada de petição
02/02/2022 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2022 17:27

Ato ordinatório praticado
02/02/2022 17:27

Documento
18/01/2022 17:00

Expedição de documento
14/01/2022 07:05

Expedição de documento
29/11/2021 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2021 16:41

Conclusão
24/11/2021 16:41

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2021 16:39

Ato ordinatório praticado
24/11/2021 16:31

Juntada de documento
11/10/2021 12:52

Juntada de petição
21/09/2021 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2021 11:21

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2021 11:21

Conclusão
21/09/2021 11:21

Juntada de documento
16/09/2021 15:44

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2021

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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