15/09/2025 15:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/09/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 14:28

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 13:57

Conclusos ao Juiz
03/09/2025 13:57

Expedição de Certidão.
18/06/2025 02:26

Decorrido prazo de AMANDA MARTINS TABOSA QUIRINO em 17/06/2025 23:59.
10/06/2025 00:14

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 17:27

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0833299-87.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RAIMUNDO SOUZA UCHOA, LUCIA MARIA DE PAULA UCHOA RÉU: THAIS FONSECA BORGES, ANA CRISTINA FREIRE FONSECA, ANA LUCIA FREIRE FONSECA, LEDA MARIA FREIRE Trata-se de ação proposta por RAIMUNDO SOUZA UCHOA e LÚCIA MARIA DE PAULA UCHOA em face dos herdeiros de Luiz Carlos de Vasconcelos Fonseca, conforme retificação do polo passivo determinada na decisão (Id.114804210).

Verifica-se que Thais Fonseca Borges, Ana Cristina Freire Fonseca e Leda Maria Freire foram regularmente citadas, conforme os Avisos de Recebimento constantes nos autos (Id. 143744385, 143744366 e 141959074).

Contudo, a ré Ana Lúcia Freire Fonseca ainda não foi localizada, sendo o AR correspondente devolvido com resultado negativo(Id.143662502).

Enquanto a ré (Ana Lúcia Freire Fonseca) não for citada, não se pode aplicar os efeitos da revelia quanto às demais, nos termos do art. 345, I, do CPC, o qual excepciona expressamente a produção dos efeitos do art. 344 do CPC em casos de pluralidade de réus.

No tocante ao pedido de nomeação de administrador provisório, já foi determinadoque o polo passivo fosse retificado para constar as herdeiras.

Assim, enquanto não regularizado o polo passivo com a citação de todas as herdeiras, não se justifica, nesse momento,a nomeação de administrador provisório.

Por fim, diligenciem os autores em citar a ré Ana Lúcia Freire Fonseca.

RIO DE JANEIRO, 2 de junho de 2025.

MONICA DE FREITAS LIMA QUINDERE Juiz Titular
06/06/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 18:28

Outras Decisões
27/05/2025 14:50

Conclusos ao Juiz
27/05/2025 14:50

Expedição de Certidão.
26/11/2024 15:23

Juntada de Petição de petição
24/11/2024 00:19

Decorrido prazo de AMANDA MARTINS TABOSA QUIRINO em 22/11/2024 23:59.
07/11/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 15:59

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 12:17

Conclusos ao Juiz
06/11/2024 12:16

Expedição de Certidão.
04/10/2024 19:35

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 00:20

Decorrido prazo de AMANDA MARTINS TABOSA QUIRINO em 26/09/2024 23:59.
13/09/2024 16:37

Expedição de Certidão.
13/09/2024 16:36

Juntada de aviso de recebimento
13/09/2024 16:34

Juntada de aviso de recebimento
13/09/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 15:42

Expedição de Certidão.
13/09/2024 13:47

Juntada de aviso de recebimento
06/09/2024 06:36

Expedição de Certidão.
05/09/2024 15:19

Juntada de aviso de recebimento
15/08/2024 00:07

Decorrido prazo de AMANDA MARTINS TABOSA QUIRINO em 14/08/2024 23:59.
09/08/2024 14:26

Expedição de Certidão.
02/08/2024 16:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/08/2024 16:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/08/2024 16:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/08/2024 16:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/08/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 18:25

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 16:14

Conclusos ao Juiz
01/08/2024 16:14

Expedição de Certidão.
29/07/2024 14:11

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 11:33

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 11:48

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 12:02

Outras Decisões
06/05/2024 17:35

Conclusos ao Juiz
06/05/2024 17:34

Expedição de Certidão.
02/05/2024 13:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/04/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 00:11

Publicado Intimação em 29/04/2024.
28/04/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
26/04/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 14:40

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a RAIMUNDO SOUZA UCHOA - CPF: *36.***.*37-00 (AUTOR).
25/04/2024 17:49

Conclusos ao Juiz
25/04/2024 17:48

Expedição de Certidão.
09/04/2024 11:33

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 19:19

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 11:13

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 10:11

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 11:26

Conclusos ao Juiz
25/03/2024 13:47

Expedição de Certidão.
22/03/2024 17:04

Juntada de Petição de outros documentos
21/03/2024 20:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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