05/08/2025 12:30

Arquivado Definitivamente
05/08/2025 12:30

Baixa Definitiva
22/07/2025 10:55

Expedição de Certidão.
22/07/2025 10:26

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 14:05

Juntada de Petição de informação de pagamento
09/07/2025 11:50

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 11:12

Expedição de Certidão.
08/07/2025 11:12

Transitado em Julgado em 08/07/2025
06/07/2025 01:39

Decorrido prazo de ORLANDO MOURAO PAES em 03/07/2025 23:59.
06/07/2025 01:39

Decorrido prazo de TIM S A em 03/07/2025 23:59.
17/06/2025 01:09

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 SENTENÇA Processo: 0801080-10.2025.8.19.0252 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ORLANDO MOURAO PAES RÉU: TIM S A Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Tratando-se de Juizado Especial Cível, a fase de cumprimento de sentença processar-se-á de acordo com o art. 52, da lei 9.099/95.

Desta forma, em havendo condenação pecuniária, fica a parte devedora intimada de que após o transito em julgado deverá cumprir voluntariamente a obrigação de pagar determinada na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art. 523, § 1º do CPC/15, excluída a parte final referente aos honorários, eis que conforme disposto no artigo 55, da lei 9.099/95, só há previsão de fixação de honorários em sede de recurso.

Ficam as partes cientes que em caso de intimações por meios diversos prevalecerá a data designada para leitura da sentença conforme art. 52, III da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 10.4.1 do Aviso TJ/RJ 23/2008.

Fica a parte credora intimada para promover o cumprimento da sentença, no momento oportuno ou para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre seu interesse em efetivar o protesto do título judicial conforme art. 517 do CPC e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014, alterado pelo Ato Executivo TJ/CGJ nº 18/2016, publicado no D.J.E. em 11/11/2016.

Em caso de depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, no caso deste possuir poderes específicos para receber e dar quitação.

Ficam as partes cientes, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr.

Escrivão a retirada das mídias que ficam acauteladas em cartório, sob pena de eliminação destas.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 13 de junho de 2025.

FLAVIA BABU CAPANEMA TANCREDO Juiz Titular
13/06/2025 12:35

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 12:35

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
11/06/2025 17:13

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 23:19

Conclusos ao Juiz
10/06/2025 23:19

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
10/06/2025 23:19

Juntada de Projeto de sentença
10/06/2025 23:19

Recebidos os autos
10/06/2025 15:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MONICA DE PAULA BAPTISTA
10/06/2025 15:19

Revisão do Projeto de Sentença
04/06/2025 17:07

Conclusos ao Juiz
04/06/2025 17:07

Juntada de Projeto de sentença
04/06/2025 17:07

Recebidos os autos
06/05/2025 12:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MONICA DE PAULA BAPTISTA
06/05/2025 12:47

Audiência Conciliação realizada para 06/05/2025 12:50 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
06/05/2025 12:47

Juntada de Ata da Audiência
05/05/2025 10:38

Juntada de Petição de contestação
31/03/2025 11:55

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 00:45

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 19:16

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 19:16

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 19:15

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 00:14

Publicado Intimação em 21/02/2025.
21/02/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 13:11

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/02/2025 15:55

Conclusos para decisão
13/02/2025 14:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/02/2025 14:19

Audiência Conciliação designada para 06/05/2025 12:50 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
13/02/2025 14:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0810318-89.2023.8.19.0004

Adriana Rodrigues da Conceicao

Caixa Economica Federal

Advogado: Cyntia Rosa dos Santos Figueira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/04/2023 15:58

Exibir Processo

Processo nº 0820463-77.2023.8.19.0208

Simone de Sena Silva

Living Provance Empreend Imob LTDA

Advogado: Daniela Galvao da Silva Rego Abduche

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/08/2023 16:28

Exibir Processo

Processo nº 0019360-39.2025.8.19.0001

Izaquieu Dubinski Carneiro

Liberty Seguros S A

Advogado: Fabio Ricardo dos Santos Machado

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/08/2025 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0801038-92.2025.8.19.0079

Vera Lucia Barbosa

Banco Pan S.A

Advogado: Ian Miranda Schaefer Lima

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/05/2025 11:28

Exibir Processo

Processo nº 0802732-41.2024.8.19.0044

Valdete Felix da Rocha

Banco do Brasil S. A.

Advogado: Gilcelio Nogueira da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/12/2024 18:22

Exibir Processo