30/06/2025 18:39

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 18:39

Baixa Definitiva
30/06/2025 18:39

Expedição de Certidão.
30/06/2025 18:39

Transitado em Julgado em 30/06/2025
29/06/2025 02:43

Decorrido prazo de COLEGIO ARAUJO ROCHA LTDA em 24/06/2025 23:59.
10/06/2025 00:14

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 109, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 SENTENÇA Processo: 0813772-13.2024.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: COLEGIO ARAUJO ROCHA LTDA RÉU: IGOR BATISTA DE ANDRADE SILVA BEZERRA, TANIA BASILIO DAMIAO Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, decido.

Compulsando-se os autos e com base nos Princípios que regem o sistema dos Juizados Especiais Cíveis, especialmente o Princípio da Simplificação Processual e, ademais disso, o da Celeridade (artigo 2º da Lei 9.099/95), verifico que não foi possível localizar a parte demandada nos endereços fornecidos, diante do retorno negativo de diversas citações, restando, portanto, infrutíferas as tentativas de localização dos réus.

Intimada para indicar novos endereços, a parte autora requereu que as citações fossem realizadas nos mesmos endereços físicos e eletrônicos já diligenciados negativamente pelo OJA, razão pela qual indefiro os pedidos formulados em petição de ID 185479694, reiterado em audiência (id 188743318).

Cabe lembrar que a qualificação dos réus e a indicação correta de seus endereços cabem à parte autora.

Inteligência do artigo 319 do CPC e artigo14 da Lei nº 9.099/95.

Sendo assim e levando-se em conta ainda que o artigo 51, §1º da Lei n° 9.099/95 estabelece que "extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes" alternativa outra não resta a este juízo senão a extinção do feito.

Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 14 §1º, I da lei 9099/95 c/c 485, inciso IV, do CPC.

Sem custas nem honorários.

P.I.

Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.> RIO DE JANEIRO, 6 de junho de 2025.

CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES Juiz Titular
06/06/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 13:55

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
22/05/2025 01:26

Decorrido prazo de TANIA BASILIO DAMIAO em 21/05/2025 23:59.
09/05/2025 01:32

Decorrido prazo de IGOR BATISTA DE ANDRADE SILVA BEZERRA em 08/05/2025 23:59.
29/04/2025 15:46

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 15:46

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 29/04/2025 15:30 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
29/04/2025 15:46

Juntada de Ata da Audiência
28/04/2025 20:11

Juntada de Petição de diligência
11/04/2025 19:14

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 23:35

Juntada de Petição de diligência
11/03/2025 14:39

Expedição de Mandado.
10/03/2025 19:59

Expedição de Mandado.
27/02/2025 22:14

Publicado Despacho em 27/02/2025.
27/02/2025 22:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 09:10

Expedição de Certidão.
25/02/2025 09:10

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 15:30

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 29/04/2025 15:30 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
21/02/2025 12:55

Conclusos para despacho
18/01/2025 11:35

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 00:19

Publicado Despacho em 12/12/2024.
12/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 10:51

Expedição de Certidão.
10/12/2024 10:51

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 14:45

Conclusos para despacho
15/10/2024 00:12

Decorrido prazo de TANIA BASILIO DAMIAO em 14/10/2024 23:59.
14/10/2024 00:14

Decorrido prazo de IGOR BATISTA DE ANDRADE SILVA BEZERRA em 11/10/2024 23:59.
04/10/2024 17:18

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 19:32

Expedição de Certidão.
03/10/2024 19:32

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 13:04

Conclusos ao Juiz
01/10/2024 13:04

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 24/09/2024 12:10 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
01/10/2024 13:04

Juntada de Ata da Audiência
23/09/2024 19:11

Juntada de Petição de diligência
22/09/2024 08:43

Juntada de Petição de diligência
09/09/2024 12:00

Expedição de Mandado.
05/09/2024 13:51

Expedição de Mandado.
22/08/2024 01:21

Decorrido prazo de TANIA BASILIO DAMIAO em 21/08/2024 23:59.
22/08/2024 01:21

Decorrido prazo de IGOR BATISTA DE ANDRADE SILVA BEZERRA em 21/08/2024 23:59.
12/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 12/08/2024.
11/08/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
09/08/2024 14:45

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 24/09/2024 12:10 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
09/08/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 12:45

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 23:28

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 12:05

Conclusos ao Juiz
01/08/2024 12:05

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 01/08/2024 11:00 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
01/08/2024 12:05

Juntada de Ata da Audiência
31/07/2024 09:57

Juntada de Petição de diligência
31/07/2024 09:53

Juntada de Petição de diligência
26/06/2024 13:10

Expedição de Mandado.
26/06/2024 11:10

Expedição de Mandado.
20/06/2024 13:00

Juntada de Petição de ciência
20/06/2024 00:03

Publicado Intimação em 20/06/2024.
20/06/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
19/06/2024 14:07

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 01/08/2024 11:00 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
19/06/2024 13:00

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 13:00

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 21:34

Conclusos ao Juiz
18/06/2024 21:34

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 00:05

Publicado Intimação em 18/06/2024.
18/06/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
16/06/2024 00:17

Expedição de Outros documentos.
16/06/2024 00:17

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 12:05

Juntada de Petição de aviso de recebimento
14/06/2024 11:56

Juntada de Petição de aviso de recebimento
29/05/2024 00:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/05/2024 00:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/05/2024 00:52

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 25/06/2024 11:20 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
29/05/2024 00:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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