TJRJ - 0188115-60.2024.8.19.0001
1ª instância - Capital Iv Jui Esp Crim
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/06/2025 22:15
Arquivado Definitivamente
-
03/06/2025 18:54
Trânsito em julgado
-
02/06/2025 17:03
Proferido despacho de mero expediente
-
02/06/2025 17:03
Conclusão
-
22/05/2025 13:55
Juntada de documento
-
20/05/2025 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/05/2025 16:49
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2025 00:00
Intimação
Fls. 49.
O Ministério Público se manifestou por meio do procedimento vinculado, requerendo a extinção da punibilidade da suposta AF MILENA./r/r/n/nAssim, considerando o integral cumprimento da transação penal (abrange os procedimentos nº 129404-62 e 111073-32), conforme certificado nos autos, às fls. 121/125 do procedimento nº 129404-62, e tendo em vista a manifestação do Ministério Público, às fls. 134 daquele procedimento, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de MILENA RIBEIRO SILVA, com fulcro no artigo 76, § 4º da Lei nº 9.099/95. /r/r/n/nEm consequência, declaro extinto o processo, determinando que não fique constando dos registros criminais, exceto para fins de requisição judicial. /r/r/n/nCustas devidas pela metade. /r/r/n/nApós o trânsito em julgado e feitas as anotações e comunicações de estilo, proceda-se baixa e arquive-se.
P.R.I. /r/n -
12/05/2025 13:44
Conclusão
-
12/05/2025 13:44
Proferido despacho de mero expediente
-
09/05/2025 16:23
Juntada de petição
-
08/05/2025 10:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/05/2025 10:54
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2025 23:56
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2025 11:34
Conclusão
-
13/02/2025 11:34
Proferido despacho de mero expediente
-
13/02/2025 11:33
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2025 11:31
Apensamento
-
12/02/2025 15:36
Apensamento
-
07/02/2025 15:09
Proferido despacho de mero expediente
-
07/02/2025 15:09
Conclusão
-
04/02/2025 17:30
Juntada de petição
-
03/02/2025 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/02/2025 12:51
Ato ordinatório praticado
-
14/01/2025 19:29
Proferido despacho de mero expediente
-
14/01/2025 19:29
Conclusão
-
10/01/2025 11:49
Juntada de petição
-
08/01/2025 22:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/01/2025 22:30
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2025 21:18
Juntada de documento
-
26/12/2024 14:59
Juntada de petição
-
23/12/2024 19:09
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/12/2024
Ultima Atualização
10/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Documento • Arquivo
Documento • Arquivo
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