26/09/2025 16:00

Expedição de Outros documentos.
26/09/2025 16:00

Outras Decisões
03/09/2025 17:09

Conclusos ao Juiz
01/09/2025 18:20

Juntada de Petição de diligência
29/08/2025 18:59

Juntada de Petição de outros documentos
29/08/2025 03:28

Decorrido prazo de EVELISE SOUZA WAGNER em 28/08/2025 23:59.
27/08/2025 01:51

Decorrido prazo de SEBASTIAO MESSIAS DA SILVA FILHO em 26/08/2025 23:59.
21/08/2025 01:17

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 12:29

Expedição de Mandado.
20/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DECISÃO Processo: 0829662-86.2024.8.19.0209 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ERICK ALMEIDA RANGEL EXECUTADO: ADRIANA CALIXTO FERREIRA, RAFAELA CALIXTO RIBEIRO DE SOUSA, ERIKA CALIXTO PINTO Vistos etc.

Ação distribuída perante o I JEC desta Regional reiterando os pedidos anteriormente formulados nos autos do processo nº 0821880-28.2024.8.19.0209 anteriormente distribuído para este Juízo com sentença de extinção em daausência de título executivo extrajudicial (artigos 798, I e 925 do CPC).

Aplicação do disposto no artigo 286 do CPC.

Normas de prevenção que tratam de competência funcional absoluta em respeito ao princípio do juiz natural.

Ratificação que ora se faz de todos os atos processuais proferidos pelo Juízo do I JEC (artigo 64, (sec)4º, CPC).

Execução de título extrajudicial.

Acordo celebrado entre as partes homologado por sentença (id. 151222909).

Execução retomada em razão do descumprimento do referido acordo.

Manifestação da executada Adriana alegando vício de consentimento eis que coagida a firmar o acordo sob ameaça de bloqueio judicial e a inexistência de título executivo válido a embasar a presente execução (ids. 182284076 e 194908237).

Ausência de intimação das executadas Rafaela e Erika. 1- Já há sentença nos autos.

Intime-se, por mandado, pelos telefones indicados no id.184236729, as executadas Rafaela e Erika para comprovação do cumprimento do acordo celebrado entre as partes, sob pena de prosseguimento da execução. 2- Alegação de vício de consentimento que deve ser provada pela parte que alega (artigo 373, I, CPC) para ensejar a decretação da nulidade do negócio jurídica celebrado entre as partes, valendo ressaltar que, em regra, a transação é ultimada com concessões recíprocas entre as partes (artigos 840 e 842 do CC).

RIO DE JANEIRO, 18 de agosto de 2025.

SIMONE CAVALIERI FROTA Juiz Substituto
19/08/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 16:52

Outras Decisões
15/08/2025 15:38

Conclusos ao Juiz
15/08/2025 10:42

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
30/07/2025 00:52

Publicado Intimação em 30/07/2025.
30/07/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 18:14

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 18:14

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 12:15

Conclusos ao Juiz
11/07/2025 15:12

Expedição de Certidão.
30/06/2025 01:14

Decorrido prazo de RAFAELA CALIXTO RIBEIRO DE SOUSA em 26/06/2025 23:59.
09/06/2025 00:44

Publicado Intimação em 09/06/2025.
08/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 15:30

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 11:03

Conclusos ao Juiz
02/06/2025 00:11

Publicado Intimação em 02/06/2025.
01/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 1º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, 1º Andar, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DESPACHO Processo: 0829662-86.2024.8.19.0209 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ERICK ALMEIDA RANGEL EXECUTADO: ADRIANA CALIXTO FERREIRA, RAFAELA CALIXTO RIBEIRO DE SOUSA, ERIKA CALIXTO PINTO Index 182284076 e 194908237, ao autor.

RIO DE JANEIRO, 27 de maio de 2025.

MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO Juiz Titular
29/05/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 14:14

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 10:01

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 17:32

Conclusos ao Juiz
23/05/2025 14:26

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 01:51

Decorrido prazo de RAFAELA CALIXTO RIBEIRO DE SOUSA em 22/05/2025 23:59.
15/05/2025 15:18

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 01:49

Decorrido prazo de EVELISE SOUZA WAGNER em 13/05/2025 23:59.
13/05/2025 16:51

Juntada de Petição de diligência
13/05/2025 00:45

Decorrido prazo de ADRIANA CALIXTO FERREIRA em 12/05/2025 23:59.
25/04/2025 00:20

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
24/04/2025 11:16

Expedição de Mandado.
16/04/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 03:05

Decorrido prazo de ADRIANA CALIXTO FERREIRA em 15/04/2025 23:59.
14/04/2025 19:16

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2025 18:51

Conclusos para despacho
08/04/2025 11:33

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 18:22

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 19:56

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 14:28

Juntada de Petição de diligência
19/03/2025 13:16

Expedição de Mandado.
17/03/2025 20:27

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 20:26

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 15:01

Conclusos para despacho
10/03/2025 10:54

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 16:52

Juntada de Petição de diligência
18/02/2025 00:16

Publicado Intimação em 18/02/2025.
18/02/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
17/02/2025 21:51

Expedição de Mandado.
14/02/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 13:47

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 14:25

Conclusos para despacho
05/02/2025 12:23

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 01:16

Publicado Intimação em 05/02/2025.
05/02/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 15:39

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 23:00

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 17:15

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 11:51

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 12:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/12/2024 12:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/12/2024 12:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/12/2024 00:18

Publicado Intimação em 06/12/2024.
06/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 18:10

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 18:10

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 12:49

Conclusos para despacho
09/11/2024 11:12

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 18:10

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 18:10

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 09:25

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 17:32

Conclusos ao Juiz
07/11/2024 17:32

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 09:20

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 00:03

Publicado Intimação em 24/10/2024.
24/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
22/10/2024 18:34

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 18:34

Homologada a Transação
20/10/2024 21:44

Conclusos ao Juiz
11/10/2024 00:57

Decorrido prazo de ADRIANA CALIXTO FERREIRA em 10/10/2024 23:59.
04/10/2024 15:25

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 15:14

Expedição de Certidão.
20/09/2024 11:43

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 11:19

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 09:23

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 15:55

Juntada de Petição de diligência
02/09/2024 19:51

Expedição de Mandado.
22/08/2024 00:09

Publicado Intimação em 22/08/2024.
22/08/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
20/08/2024 17:54

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 17:54

Outras Decisões
19/08/2024 16:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/08/2024 16:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/08/2024 16:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/08/2024 16:22

Conclusos ao Juiz
19/08/2024 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2025

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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