22/09/2025 12:50

Baixa Definitiva
22/09/2025 12:50

Arquivado Definitivamente
22/09/2025 12:50

Expedição de Certidão.
22/09/2025 12:50

Expedição de Certidão.
17/07/2025 01:09

Publicado Intimação em 16/07/2025.
17/07/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
15/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0853702-77.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: LARISSA DA SILVA DE SOUZA RÉU: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA HOMOLOGO o projeto de sentença, na forma do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

Decorrido o prazo legal, nada sendo requerido e cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes que os autos processuais serão eliminados após o prazo de 90 dias da data do arquivamento.

RIO DE JANEIRO, 11 de julho de 2025.

MARCELO MENAGED Juiz Titular
14/07/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 14:41

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
09/07/2025 16:34

Conclusos ao Juiz
09/07/2025 16:34

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
09/07/2025 16:34

Juntada de Projeto de sentença
09/07/2025 16:34

Recebidos os autos
27/06/2025 14:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PEDRO CARVALHO MAIA CASTRO
15/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0853702-77.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: LARISSA DA SILVA DE SOUZA RÉU: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA Ao Juiz Leigo, para apresentação do projeto de sentença, em até 30 dias do recebimento dos autos.

RIO DE JANEIRO, 12 de junho de 2025.

MARCELO MENAGED Juiz Titular
12/06/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 14:08

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 19:40

Conclusos ao Juiz
10/04/2025 14:37

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 09:51

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 13:24

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 09:27

Conclusos para despacho
11/02/2025 14:43

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 10:47

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 00:26

Publicado Intimação em 10/12/2024.
10/12/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
06/12/2024 10:22

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 10:22

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 16:18

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
23/06/2024 00:07

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 21/06/2024 23:59.
20/06/2024 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 19/06/2024 23:59.
18/06/2024 17:31

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 17:23

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/05/2024 16:52

Conclusos ao Juiz
03/05/2024 16:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/05/2024 16:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/05/2024 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2024

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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