29/08/2025 09:06

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 01:54

Decorrido prazo de CASSIO RODRIGUES BARREIROS em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025 01:54

Decorrido prazo de ROSANE MARIANO DE ABREU em 26/08/2025 23:59.
19/08/2025 01:09

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

ID 213112130 - Às partes sobre a manifestação do perito (REAGENDAMENTO DA PERÍCIA) Data:03 de setembro de 2025 (quarta-feira) Horário de Início:09h00min
15/08/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 11:05

Ato ordinatório praticado
12/08/2025 12:30

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 17:16

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 02:38

Decorrido prazo de ALAN CARLOS GOMES em 16/07/2025 23:59.
24/06/2025 16:09

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 15:51

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 14:29

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 00:14

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 3ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo: 0810359-07.2024.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROGERIO SILVA FERNANDES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ROGERIO SILVA FERNANDES RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA 1)Índex 171956799.

Desentranhe-se a contestação do índex 121241062; 2)Índex 121343125, contestação: a)A alegação de decadência não merece prosperar, posto que incide o art. 27 da legislação consumerista, ficando diferido o termo a quo,para a data do conhecimento do dano, ressaltando ainda, a existência de pedido de dano moral que obedece o prazo prescricional; b)Rejeito a impugnação ao valor da causa e mantenho o valor de R$ 17.000,00.O valor da causa deve corresponder ao benefício econômico pretendido.

A parte autora formulou pedido certo nos termos do art. 291 do Código de Processo Civil; 3)Inexistem nulidades a serem supridas.

Passo a sanear e organizar o processo para a fase probatória, na forma do artigo 357, do CPC.

Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação e pressupostos processuais.

Partes capazes, bem representadas; 4)Fixo como ponto controvertido a matéria pertinente a falha na prestação do serviço do réu, o ato ilícito praticado e os danos provenientes deste; 5)Defiro a produção da prova pericial.

Nomeio perito do Juízo o Dr.

Alan Carlos Gomes, (21) 96520-2301, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, devendo INFORMAR a Serventia, por e-mail, a data designada para a realização da perícia.

A prova pericial foi requerida pela parte autora, que deverá arcá-la, na forma do artigo 95 do CPC, observando-se, no entanto, a gratuidade de justiça que lhe foi deferida; 6)Atendendo aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade fixo os honorários periciais em 4 (quatro) salários mínimos vigentes nesta data, nos termos da Súmula da Jurisprudência predominante do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro nº 360; 7)Às partes para indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos em 15 dias; 8)Defiro o requerimento de prova documental superveniente formulados pela parte ré.

Defiro prazo de quinze dias para juntada de documentos; 9)Indefiro o pedido de produção de prova oral, a qual não será útil para a formação do juízo de convencimento deste magistrado, não trazendo aos autos novos elementos que possa elucidar os pontos controvertidos da demanda; 10)Indefiro o pedido de inversão do ônus da prova requerido pela parte autora, já que não se encontra presente o requisito legal de hipossuficiência técnica da parte autora para comprovação de seu direito.

Assim determino a distribuição do ônus da prova na forma do art. 373, I e II do CPC.

RIO DE JANEIRO, 1 de junho de 2025.

JANE CARNEIRO SILVA DE AMORIM Juiz Titular
09/06/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 00:16

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 08:31

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 08:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/05/2025 14:19

Conclusos ao Juiz
11/02/2025 16:18

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 13:12

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 00:37

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
31/01/2025 18:49

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 18:49

Outras Decisões
31/01/2025 16:57

Expedição de Certidão.
27/01/2025 16:09

Conclusos para decisão
17/01/2025 12:49

Expedição de Certidão.
16/01/2025 15:06

Expedição de Certidão.
09/09/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 16:38

Juntada de Petição de habilitação nos autos
10/06/2024 17:54

Juntada de Petição de petição
30/05/2024 00:10

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 29/05/2024 23:59.
28/05/2024 11:04

Juntada de Petição de contestação
23/05/2024 10:01

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 23:00

Juntada de Petição de diligência
06/05/2024 16:01

Expedição de Mandado.
29/04/2024 00:12

Publicado Intimação em 29/04/2024.
28/04/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
26/04/2024 08:14

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 08:14

Concedida a Antecipação de tutela
19/04/2024 11:34

Conclusos ao Juiz
15/04/2024 12:19

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 00:36

Publicado Intimação em 12/04/2024.
12/04/2024 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
10/04/2024 19:18

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 19:18

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
09/04/2024 13:44

Conclusos ao Juiz
09/04/2024 13:43

Expedição de Certidão.
25/03/2024 21:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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