22/09/2025 11:21

Conclusos ao Juiz
19/09/2025 19:13

Juntada de Petição de petição
19/09/2025 19:13

Expedição de Certidão.
19/09/2025 19:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/09/2025 00:18

Publicado Intimação em 12/09/2025.
12/09/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
10/09/2025 17:08

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 17:08

Julgado procedente o pedido
01/09/2025 15:06

Conclusos ao Juiz
01/09/2025 15:06

Ato ordinatório praticado
11/08/2025 19:57

Juntada de Petição de contra-razões
11/08/2025 18:51

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 14:10

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 00:24

Publicado Intimação em 04/08/2025.
02/08/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 Processo: 0814791-56.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: BERNARDO GARCIA DE ALMEIDA CACHOLAS RÉU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA., TIM S A, TELEFONICA BRASIL S.A DESPACHO Considerando que o eventual acolhimento dos Embargos Declaratórios poderá implicar na modificação da decisão embargada, ao Embargado (DJe, art. 272, caput do CPC/2015) para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias (art. 1.023, § 2º,do CPC/2015).

Após, voltem conclusos.

NITERÓI, 30 de julho de 2025.

GUILHERME RODRIGUES DE ANDRADE Juiz Titular
31/07/2025 12:01

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 12:01

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 02:57

Decorrido prazo de TIM S A em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:57

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:57

Decorrido prazo de BERNARDO GARCIA DE ALMEIDA CACHOLAS em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:57

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 16/07/2025 23:59.
08/07/2025 10:11

Conclusos ao Juiz
08/07/2025 10:10

Expedição de Certidão.
02/07/2025 00:28

Expedição de Certidão.
02/07/2025 00:28

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 19:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/06/2025 16:51

Projeto de Sentença - Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
30/06/2025 16:51

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
30/06/2025 11:11

Conclusos ao Juiz
30/06/2025 11:11

Juntada de Projeto de sentença
30/06/2025 11:11

Recebidos os autos
12/06/2025 13:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo WAGNER DE REZENDE BELISARIO
12/06/2025 13:57

Audiência Conciliação realizada para 12/06/2025 13:30 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
12/06/2025 13:57

Juntada de Ata da Audiência
12/06/2025 10:34

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 21:31

Juntada de Petição de contestação
11/06/2025 19:27

Juntada de Petição de contestação
11/06/2025 11:21

Juntada de Petição de contestação
09/06/2025 11:43

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 00:46

Decorrido prazo de TIM S A em 03/06/2025 23:59.
02/06/2025 14:37

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 05:34

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 12:51

Juntada de Petição de diligência
27/05/2025 12:43

Juntada de Petição de diligência
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 DECISÃO Processo: 0814791-56.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: BERNARDO GARCIA DE ALMEIDA CACHOLAS RÉU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA., TIM S A, TELEFONICA BRASIL S.A 1 - O caso dos autos narra uma relação de consumo entre a parte autora e a parte ré, sendo aquela enquadrada no conceito de consumidor (art. 2º, CDC) e esta no conceito de fornecedora (art. 3°, CDC), razão pela qual deve ser aplicado o Código de Defesa do Consumidor.

Sendo assim, observada a hipossuficiência da parte autoraperante a parte ré, inverto o ônus da prova, na forma do artigo 6º, VIII do Código de Defesa do Consumidor.

Frise-se, entretanto, que “os princípios facilitadores da defesa do consumidor em juízo, notadamente o da inversão do ônus da prova, não exoneram o autor do ônus de fazer, a seu encargo, prova mínima do fato constitutivo do alegado direito (Súmula 330 do TJ/RJ)”. 2 - Para a concessão da Tutela Provisória de Urgência Antecipadaéimprescindível a demonstração daprobabilidade do direito (fumus boni iuris) e do perigo da demora (periculum in mora), na forma do artigo 300 do Código de Processo Civil.

No caso em epígrafe, a probabilidade do direito pode ser aferida pela documentação acostada aos autos, a qual demonstra, em síntese, que bandidos vêm se passando pelo autor utilizando-se das linhas de telefone mencionadas na petição inicial.

Ante o exposto, nos termos do artigo 300 do CPC, defiroa tutela provisória de urgência antecipada para determinar que as rés, suspendam as linhas telefônicas 21-972367311(VIVO) e 11-98079-9253 (TIM) e seus perfis vinculados ao aplicativo Whatsapp, no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 300,00 por dia, sem prejuízo da adoção de outras medidas necessárias à efetivação da decisão judicial.

Intime-se por OJA para cumprimento da obrigação. 3 - Aguarde-se a audiência já designada.

Intimem-se.

NITERÓI, 26 de maio de 2025.

GUILHERME RODRIGUES DE ANDRADE Juiz Titular
26/05/2025 17:42

Expedição de Mandado.
26/05/2025 17:32

Expedição de Mandado.
26/05/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 16:18

Concedida a Antecipação de tutela
12/05/2025 19:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/05/2025 19:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/05/2025 19:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/05/2025 19:21

Conclusos ao Juiz
12/05/2025 19:20

Audiência Conciliação designada para 12/06/2025 13:30 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
12/05/2025 19:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0866523-50.2023.8.19.0001

Andre Luis Cerqueira Gil

Claro Nxt Telecomunicacoes S/A

Advogado: Denise Pinho dos Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/05/2023 19:03

Exibir Processo

Processo nº 0870915-62.2025.8.19.0001

Valdiva de Oliveira Chagas

Shps Tecnologia e Servicos LTDA.

Advogado: Alan Felipe de Oliveira Chagas

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/06/2025 20:52

Exibir Processo

Processo nº 0816502-96.2025.8.19.0002

Vera Alice Quintanilha Xavier Leite

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Alberto Jucelino Pereira Junior

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/05/2025 12:52

Exibir Processo

Processo nº 0801307-26.2025.8.19.0017

Edith Marchon Couto

Advogado: Ivis Silva Inacio

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/06/2025 23:55

Exibir Processo

Processo nº 0870617-70.2025.8.19.0001

William Dantas de Oliveira dos Santos

Bom Negocio Atividades de Internet LTDA

Advogado: Antonio Ramundo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/06/2025 16:26

Exibir Processo