02/09/2025 17:03

Juntada de documento
02/09/2025 17:01

Ato ordinatório praticado
29/08/2025 12:42

Expedição de documento
25/08/2025 10:45

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 21:24

Juntada de petição
22/05/2025 00:00

Intimação

Trata-se de ação de obrigação de fazer cumulada com indenizatória proposta por ROSA ZENEIDE BRAGA em face de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (BANRISUL)./r/r/n/nA parte autora sustenta, em síntese, que é pensionista da UFRJ e ao verificar os extratos de empréstimos consignados verificou que haviam dois empréstimos ativos em seu benefício junto ao réu, mas que em nenhum momento autorizou a contratação.

Narra que consta empréstimo de R$ 34,00 parcelados em 66 vezes.

Afirma que tentou solucionar a questão na via administrativa, porém sem êxito./r/r/n/nRequer, assim, tutela de urgência para que o réu se abstenha ou retire eventual inscrição do nome da autora nos cadastros restritivos de crédito e cancela as cobranças indevidas relativas ao empréstimo indevido.

No mérito, pugna pela confirmação da tutela de urgência, cancelamento dos descontos, devolução do valor de R$ 68,00 em dobro e compensação por danos morais em R$ 8.000,00./r/r/n/nCom a inicial vieram os documentos do ID 14/30./r/r/n/nDecisão no ID 50 concedendo gratuidade de justiça postergando a análise da tutela de urgência para momento posterior ao contraditório./r/r/n/nCitada, a parte ré apresentou contestação no ID 60 arguindo preliminar de impugnação à gratuidade de justiça e impugnação ao valor da causa.

No mérito, alega, em síntese, que a autora mantém relação com o réu mediante contrato n. 0005893495 no valor de R$ 1.562,72 realizado em 96 parcelas de R$ 34,00.

Afirma que em que pese o valor do contrato, foi disponibilizado à autora o valor de R$ 1.511,09, eis que foi realizado o desconto do IOF de R$ 51,63.

Aduz que foram efetuados descontos referentes às parcelas de 10/2018 a 11/2018 e 04/2021 a 05/2021m, e as demais deixaram de ser adimplidas por ausência de margem consignável.

Ressalta que as assinaturas do contrato e dos documentos apresentados pela autora são idênticas.

Pugna pela improcedência dos pedidos./r/r/n/nRéplica no ID 100./r/r/n/nInstadas em provas, as partes apresentaram manifestação nos IDs 124 e 126./r/r/n/nDecisão saneadora no ID 129, momento em que foi rejeitada a preliminar de impugnação à gratuidade de justiça, acolhida a impugnação ao valor da causa para constar R$ 9.698,72 e deferida a produção de prova pericial, sendo indeferida a expedição de ofícios./r/r/n/nLaudo pericial no ID 189./r/r/n/nManifestação das partes acerca do exame técnico nos IDs 221 e 227./r/r/n/nEsclarecimentos do perito no ID 251, com manifestação da autora no ID 261./r/r/n/nCertidão cartorária no ID 282 atestando a inércia da ré. /r/r/n/nÉ O RELATÓRIO.

FUNDAMENTO E DECIDO./r/r/n/nCompulsando os autos, verifico que o feito não se encontra pronto para julgamento./r/r/n/n1) Em que pese a ausência de manifestação da ré quanto aos esclarecimentos do perito, tem-se que não houve a colheita dos padrões gráficos da autora no momento da elaboração do laudo, sendo certo que somente foram utilizados os documentos constantes aos autos.

O perito afirma, ainda, que desconsiderou a assinatura no RG por não ser contemporânea. /r/r/n/nA irresignação da ré merece ser acolhida, pois os padrões gráficos devem ser fornecidos no momento da realização da perícia, de modo a confirmar, inclusive, a autenticidade da procuração. /r/r/n/nAssim, retornem os autos ao i. perito, para que seja designada data para realização do exame, com colheita dos padrões gráficos da autora e, em seguida, complementar o laudo pericial, de modo a evitar eventual arguição de nulidade. /r/r/n/n2) Sem prejuízo, verifico que a tutela de urgência ainda não foi analisada até o presente momento.

Consta comprovante de transferência do valor do contrato, tendo a autora negado o recebimento.

O número da agência e conta indicado no ID 89 é o mesmo informado no contracheque da autora onde recebe seus proventos (ID 305)./r/r/n/nAssim, à parte autora para juntar extrato bancário referente ao período de setembro a novembro de 2018.

Prazo de cinco dias.

Caso haja comprovação do recebimento da quantia, providencie o depósito em juízo em igual prazo. /r/r/n/n3) Considerando tratar-se impugnação de contrato de empréstimo, havendo evidente periculum in mora diante dos descontos, sendo certo que a prova técnica produzida atestou, até o momento, irregularidade no contrato, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA para suspensão dos descontos, condicionando ao depósito do valor do contrato, caso este tenha sido recebido, o que deverá ser devidamente comprovado pela autora.

Com o depósito ou comprovada a ausência de recebimento do valor, certifique-se e OFICIE-SE à fonte pagadora para suspensão dos descontos. /r/r/n/nIntimem-se todos.
29/04/2025 20:41

Deferido o pedido de
29/04/2025 20:41

Conclusão
11/02/2025 13:45

Juntada de petição
03/02/2025 08:20

Conclusão
03/02/2025 08:20

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 14:40

Juntada de petição
23/10/2024 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 10:46

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 10:46

Conclusão
25/06/2024 15:52

Juntada de petição
25/06/2024 15:51

Juntada de petição
19/06/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024 12:21

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 12:21

Conclusão
25/04/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 21:20

Juntada de petição
20/03/2024 12:45

Juntada de petição
17/02/2024 20:45

Juntada de petição
23/01/2024 22:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2024 22:06

Ato ordinatório praticado
21/10/2023 16:39

Juntada de petição
28/09/2023 16:05

Juntada de petição
22/09/2023 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2023 23:49

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 23:49

Conclusão
16/06/2023 18:58

Juntada de petição
26/04/2023 15:34

Juntada de petição
17/04/2023 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2023 13:44

Expedição de documento
27/02/2023 00:01

Juntada de petição
18/02/2023 11:46

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 14:13

Expedição de documento
14/02/2023 14:12

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 07:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2023 16:50

Conclusão
06/02/2023 16:50

Outras Decisões
24/01/2023 13:02

Juntada de petição
24/01/2023 12:47

Juntada de petição
13/12/2022 17:32

Juntada de petição
01/12/2022 21:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2022 13:28

Outras Decisões
21/11/2022 13:28

Conclusão
16/10/2022 20:01

Juntada de petição
07/10/2022 21:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2022 17:44

Conclusão
29/09/2022 17:44

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2022 17:44

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 15:49

Juntada de petição
02/09/2022 15:47

Juntada de petição
23/08/2022 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2022 13:55

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 19:28

Juntada de petição
29/06/2022 16:07

Juntada de petição
27/06/2022 13:24

Juntada de petição
21/06/2022 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2022 14:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/06/2022 14:48

Conclusão
29/04/2022 19:20

Juntada de petição
29/04/2022 19:14

Juntada de petição
20/04/2022 11:32

Juntada de petição
11/04/2022 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2022 13:56

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2022 13:56

Conclusão
04/04/2022 13:56

Ato ordinatório praticado
23/02/2022 18:51

Juntada de petição
18/02/2022 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2022 09:39

Conclusão
02/02/2022 09:39

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2022 22:19

Ato ordinatório praticado
07/12/2021 14:44

Juntada de petição
03/11/2021 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2021 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2021 18:59

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/08/2021 18:59

Conclusão
03/08/2021 18:59

Ato ordinatório praticado
16/07/2021 19:22

Juntada de petição
01/07/2021 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2021 17:29

Conclusão
17/06/2021 17:29

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2021 21:54

Ato ordinatório praticado
11/06/2021 17:48

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2021

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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