13/08/2025 01:19

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO FERREIRA CAVALCANTE em 12/08/2025 23:59.
25/07/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 15:54

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 09:07

Juntada de Petição de petição
15/06/2025 00:22

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO FERREIRA CAVALCANTE em 13/06/2025 23:59.
01/06/2025 00:33

Decorrido prazo de FRANCIANE DA SILVA XAVIER em 30/05/2025 23:59.
29/05/2025 03:59

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 47ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0971772-53.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VITORIA ROBERTA DA SILVA GOMES RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Verifico que estão presentes os pressupostos de existência e validade do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação, não havendo vícios ou irregularidades no feito.

Diante disso, declaro o processo saneado.

Defiro a inversão do ônus da prova, ficando a parte autora ciente de que a concessão deste benefício não a exime da produção das provas que lhe são possíveis.

Com o intuito de evitar futuras nulidades, concedo o prazo de 5 (cinco) dias para que o réu informe se possui provas a produzir diante da inversão do ônus probatório.

Fixo a controvérsia na verificação da regularidade do Termo de Ocorrência de Irregularidade emitido pela ré, a título de contraprestação pelo fornecimento de energia elétrica à unidade consumidora da autora.

Sendo assim, DEFIRO a produção de pericial de engenharia elétrica.

Nomeio o perito César Augusto Ferreira Cavalcante (telefone: 98111-5676; e-mail: [email protected]), que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e, em caso positivo, apresentar proposta de honorários, devendo o perito ser cientificado que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.

Aceitando o encargo, intime-se o PERITO para dar início aos trabalhos.

Prazo de 30 dias para a entrega do laudo.

Apresentado o laudo, oficie-se ao DIPEJ solicitando a ajuda de custo, na forma da Resolução nº 03/2011, do Conselho de Magistratura, visto que a hipótese é de gratuidade de justiça.

Intimem-se AS PARTES para apresentação de quesitos e assistentes técnicos, no prazo de 15 dias.

RIO DE JANEIRO, 26 de maio de 2025.

FLAVIA JUSTUS Juiz Substituto
27/05/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 15:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/05/2025 06:30

Conclusos ao Juiz
23/05/2025 09:00

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 18:05

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 03:13

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 24/02/2025 23:59.
20/02/2025 16:25

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 01:49

Publicado Intimação em 10/02/2025.
12/02/2025 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
06/02/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 13:55

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 14:27

Conclusos para despacho
30/01/2025 15:51

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 13:20

Juntada de Petição de contestação
24/01/2025 00:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/01/2025 01:57

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
22/01/2025 14:57

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 18:48

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 15:39

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a VITORIA ROBERTA DA SILVA GOMES - CPF: *89.***.*33-32 (AUTOR).
07/01/2025 12:35

Conclusos para decisão
23/12/2024 12:31

Expedição de Certidão.
21/12/2024 09:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/2024

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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