25/08/2025 16:01

Baixa Definitiva
25/08/2025 16:01

Arquivado Definitivamente
25/08/2025 16:01

Expedição de Certidão.
24/08/2025 10:51

Expedição de Certidão.
03/06/2025 00:17

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 16:46

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 16:46

Extinto o processo por ausência das condições da ação
28/05/2025 05:37

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 12:30

Conclusos ao Juiz
27/05/2025 12:30

Expedição de Certidão.
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 6ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 03 - 5º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0815885-12.2025.8.19.0205 Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) REQUERENTE: J.

P.

V.

R.

F.

RESPONSÁVEL: ANA BEATRIZ PINNA VIDAL REQUERIDO: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO Considerando que no polo passivo da presente relação processual figura pessoa jurídica de direito público (MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), inegável a competência absoluta das Varas de Fazenda Pública para conhecimento do pedido, nos termos do artigo 44, I, da LODJ/RJ.

Ante o exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas de Fazenda Pública desta Comarca da Capital do Rio de Janeiro.

Dê-se baixa e remetam-se os autos, com as nossas homenagens, servindo cópia da presente como ofício ao distribuidor.

RIO DE JANEIRO, 26 de maio de 2025.

SABRINA DE BORBA BRITTO RAVACHE Juiz Substituto
26/05/2025 16:16

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 16:16

Declarada incompetência
26/05/2025 13:27

Conclusos ao Juiz
26/05/2025 13:26

Juntada de carta
26/05/2025 10:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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