11/09/2025 00:50

Publicado Intimação em 11/09/2025.
11/09/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
09/09/2025 13:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/09/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 13:18

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 30/10/2025 11:50 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
09/09/2025 13:18

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 09/12/2025 10:05 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
09/09/2025 13:12

Desentranhado o documento
09/09/2025 13:12

Cancelada a movimentação processual #Oculto#
09/09/2025 12:21

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 12:20

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 09/12/2025 10:05 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
01/08/2025 13:55

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 00:48

Publicado Intimação em 28/07/2025.
26/07/2025 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 17:48

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 17:48

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 13:03

Conclusos ao Juiz
15/07/2025 19:36

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 13:57

Juntada de petição
11/07/2025 17:41

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 11:19

Expedição de Certidão.
08/07/2025 12:53

Conclusos ao Juiz
08/07/2025 12:53

Audiência Conciliação realizada para 08/07/2025 12:25 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
08/07/2025 12:53

Juntada de Ata da Audiência
23/05/2025 01:21

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0815477-21.2025.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JUSSARA CONCEICAO MOREIRA DE OLIVEIRA RÉU: MASTER PREV CLUBE DE BENEFICIOS De acordo com o artigo 300 do Código de Processo Civil, o Magistrado poderá conceder a tutela de urgência, desde que preenchidos determinados requisitos legais.

A medida de urgência é fundada em cognição sumária, com base em um juízo de probabilidade.

Assim, para sua concessão é necessária a presença da probabilidade do direito alegado, fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação ou abuso do direito de defesa, ou manifesto propósito protelatório do réu.

Em especial, deve estar presente o requisito da urgência necessária a evitar o comprometimento do próprio direito em litígio.

Em síntese, considerando a necessidade de respeito ao princípio constitucional do contraditório, e, ainda, à luz de uma cognição sumária, mas suficiente à presente etapa processual, constata-se a ausência dos requisitos necessários à concessão da tutela de urgência, já que não se está diante de hipótese de exceção à regra geral, porquanto não restam configurados os requisitos legais exigidos para o deferimento da medida.

Pelo exposto, INDEFIRO O PEDIDO DA TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPADA.

Aguarde-se a audiência designada.

RIO DE JANEIRO, 21 de maio de 2025.

PAULA REGINA ADORNO COSSA Juiz Substituto
21/05/2025 22:34

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 22:34

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/05/2025 18:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/05/2025 18:06

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 18:06

Audiência Conciliação designada para 08/07/2025 12:25 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
21/05/2025 18:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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