17/07/2025 13:33

Expedição de Certidão.
23/05/2025 01:21

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0896809-11.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BERNARDO FADEL JANOT DE MATTOS RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FUNDACAO GETULIO VARGAS ID. 170958253 - RECEBO os embargos declaratórios, uma vez que tempestivos.

Os embargos, contudo, NÃO MERECEM ACOLHIMENTO, uma vez que não há qualquer contradição, omissão ou obscuridade na decisão embargada, nos termos do art. 1.022, I e II, ambos do CPC, tendo o recurso, em verdade, adentrado o mérito do provimento atacado.

Eventual irresignação diante do referido "decisum" deverá ser deduzida pela via recursal adequada.

REJEITO, portanto, os embargos declaratórios em exame.

Intimem-se. 2 - AO CARTÓRIO PARA CERTIFICAR QUANTO À CITAÇÃO DA FGV E EVENTUAL APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO, COMO JÁ DETERMINADO NO ID. 169321893. 3 - Após o cumprimento do item 2, dê-se nova vista ao MP.

RIO DE JANEIRO, 21 de maio de 2025.

DANIELLA VALLE HUGUENIN Juiz Substituto
21/05/2025 22:30

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 22:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 22:30

Embargos de declaração não acolhidos
20/05/2025 15:17

Conclusos ao Juiz
12/03/2025 08:40

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 17:23

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 13:27

Conclusos para despacho
24/02/2025 13:27

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 15:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/01/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 16:31

Decisão Interlocutória de Mérito
27/01/2025 12:01

Conclusos para decisão
27/10/2024 00:10

Decorrido prazo de RODRIGO SARAIVA PENNA LEAL em 25/10/2024 23:59.
27/10/2024 00:10

Decorrido prazo de PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO em 25/10/2024 23:59.
25/10/2024 17:33

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 14:06

Expedição de Certidão.
26/06/2024 01:09

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/06/2024 23:59.
08/06/2024 16:51

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 01:00

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 05/02/2024 23:59.
14/12/2023 15:49

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 22:41

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 22:41

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 14:14

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 19:22

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 11:41

Conclusos ao Juiz
26/07/2023 11:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/07/2023 18:09

Expedição de Certidão.
25/07/2023 04:08

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 19:08

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
24/07/2023 12:50

Expedição de Certidão.
24/07/2023 10:17

Conclusos ao Juiz
21/07/2023 19:58

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 17:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2023

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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