06/07/2025 01:32

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 03/07/2025 23:59.
06/07/2025 01:32

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/07/2025 23:59.
18/06/2025 21:48

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 13:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/05/2025 11:54

Juntada de Petição de contestação
23/05/2025 01:25

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0859824-72.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: JOSE PAULO DA SILVA RÉU: FUNDACAO GETULIO VARGAS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1- Com relação ao pedido de antecipação da tutela, necessário que haja elementos que evidenciem a probabilidade do direito, o que, a princípio, não se apresenta como a hipótese dos autos.

Com efeito, inexiste qualquer comprovação quanto à incorreção ou inadequação das questões apontadas e que resultaria na anulação do gabarito que fora divulgado pela banca examinadora, bem como não existe comprovação de que não foi disponibilizado o espelho do cartão resposta durante o período fixado no edital.

Os fundamentos da própria parte interessada, ora autor, não podem ser acolhidos como “erros da banca examinadora” para que possa alcançar a pontuação que lhe seria favorável.

Ademais, eventual nulidade da questão apontada ensejaria em crédito para todos os demais candidatos em igual condição, observada a isonomia que deve ser resguardada por tratar-se de concurso público.

Por tais considerações, INDEFIRO, igualmente, a tutela de urgência postulada.

Intimem-se. 2- Citem-se. 3- Certificada a tempestividade das contestações apresentadas, à parte autora em réplica. 4- Com a manifestação da parte autora, ao MP para ciência do processado. 5- Nada sendo requerido, com o parecer ministerial sobre o mérito ou pela não intervenção do parquet, ao Juiz leigo para elaboração do projeto de sentença.

RIO DE JANEIRO, 21 de maio de 2025.

DANIELLA VALLE HUGUENIN Juiz Substituto
21/05/2025 22:22

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 22:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 22:22

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/05/2025 17:57

Conclusos ao Juiz
19/05/2025 17:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/05/2025 17:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/05/2025 17:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
06/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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