03/09/2025 14:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
21/08/2025 01:59

Publicado Intimação em 19/08/2025.
21/08/2025 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0859923-42.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: ELIEZE RODRIGUES VIEIRA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Diante da tempestividade certificada, recebo o recurso inominado no efeito devolutivo.

Considerando que já foram apresentadas as contrarrazões, bem como o desinteresse do MP em atuar no feito, remetam-se os autos à Turma Recursal com nossas homenagens.

RIO DE JANEIRO, 15 de agosto de 2025.

CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORREA Juiz Titular
17/08/2025 00:18

Publicado Intimação em 13/08/2025.
17/08/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
15/08/2025 18:10

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 18:10

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
15/08/2025 17:36

Conclusos ao Juiz
14/08/2025 18:48

Ato ordinatório praticado
14/08/2025 15:26

Juntada de Petição de contra-razões
13/08/2025 14:12

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 18:23

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 18:23

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
08/08/2025 09:04

Conclusos ao Juiz
08/08/2025 09:04

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
08/08/2025 09:04

Juntada de Projeto de sentença
08/08/2025 09:04

Recebidos os autos
22/07/2025 17:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo GABRIEL ATALLA PIETROLUONGO PICADO
17/07/2025 02:33

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:13

Publicado Intimação em 16/07/2025.
17/07/2025 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 18:56

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 18:56

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 14:12

Conclusos ao Juiz
02/06/2025 15:59

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 16:16

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 00:39

Publicado Intimação em 30/05/2025.
30/05/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 14:42

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 16:53

Conclusos ao Juiz
27/05/2025 13:08

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 14:31

Juntada de Petição de contra-razões
26/05/2025 13:32

Juntada de Petição de contestação
23/05/2025 01:21

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 16:36

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0859923-42.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: ELIEZE RODRIGUES VIEIRA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1 – O pedido de tutela antecipada importa em medida satisfativa, e que também não pode ser analisado em cognição sumária em razão da falta do contraditório.

Desta forma, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 300, do CPC.

Não comprovou a parte autora a probabilidade do direito e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. 2 - Cite-se e intime-se. 3 - Com a contestação, certificada a tempestividade, intime-se a parte autora em réplica. 4- Após, dê-se ciência ao MP para apresentar parecer final.

RIO DE JANEIRO, 21 de maio de 2025.

DANIELLA VALLE HUGUENIN Juiz Substituto
21/05/2025 22:21

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 22:21

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/05/2025 17:00

Conclusos ao Juiz
19/05/2025 22:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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