10/07/2025 14:48

Baixa Definitiva
10/07/2025 14:47

Documento
02/06/2025 00:05

Publicação
30/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 10ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0824969-33.2022.8.19.0208 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: MEIER REGIONAL 1 VARA CIVEL Ação: 0824969-33.2022.8.19.0208 Protocolo: 3204/2024.01163107 APELANTE: VERA LUCIA SILVA MARTINS ADVOGADO: JOSE MAURO MARTINS DA ROCHA OAB/RJ-197681 ADVOGADO: GABRIELA FERREIRA DE OLIVEIRA MARTINS DA ROCHA OAB/RJ-112031 APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO OAB/RJ-095502 Relator: DES.

FABIO DUTRA Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

PROCESSO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

SENTENÇA EXTINGUINDO A EXECUÇÃO.

A EXECUTADA, ESPONTANEAMENTE, APRESENTOU DUAS GUIAS DE PAGAMENTO REFERENTES AOS HONORÁRIOS SUCUMBÊNCIAS E DEMAIS VERBAS INDENIZATÓRIAS.

POR SEU LADO, A APELANTE REQUEREU A EXPEDIÇÃO DE DOIS MANDADOS DE PAGAMENTO, DISTINTOS, NÃO FAZENDO QUALQUER QUESTIONAMENTO QUANTO À CORREÇÃO DO DEPÓSITO.

DESSE MODO, NÃO HÁ COMO SE DESCONSIDERADO QUE A APELANTE TEVE CIÊNCIA EM TEMPO HÁBIL QUANTO AOS VALORES DEPOSITADOS E REQUEREU O SEU LEVANTAMENTO, SEM FAZER QUALQUER ALUSÃO A ALGUMA DIFERENÇA QUE ENTENDESSE AINDA DEVIDA.

RESSALTE-SE QUE EMBORA A APELANTE INSISTA EM AFIRMAR QUE NÃO FOI FORMALMENTE INTIMADA A INFORMAR SE DARIA OU NÃO QUITAÇÃO QUANTOS OS DEPÓSITOS JUDICIAIS, SEQUER APONTA QUAL SERIA O VALOR QUE ENTENDE AINDA DEVIDO.

RECURSO DESPROVIDO.

Conclusões: Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
28/05/2025 16:40

Documento
10/04/2025 17:41

Conclusão
10/04/2025 13:31

Não-Provimento
21/03/2025 00:05

Publicação
14/03/2025 18:21

Inclusão em pauta
29/01/2025 21:13

Remessa
16/01/2025 00:05

Publicação
13/01/2025 11:08

Conclusão
13/01/2025 11:00

Distribuição
12/01/2025 09:11

Remessa
12/01/2025 09:04

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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