19/08/2025 13:53

Expedição de Certidão.
11/07/2025 04:30

Decorrido prazo de LUMINA EQUIPAMENTOS ELETRICOS EIRELI em 10/07/2025 23:59.
11/07/2025 04:30

Decorrido prazo de INFRACON RIO METAL MECANICA LTDA em 10/07/2025 23:59.
16/06/2025 00:10

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

| | | | | | | | | | | PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Comarca de Macaé 2ª Vara Cível Autos n.º 0804630-74.2023.8.19.0028 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) AUTOR: LUMINA EQUIPAMENTOS ELETRICOS EIRELI ADVOGADO do(a) AUTOR: JOSE CARLOS DE CASTRO PEREIRA - RJ046354 RÉU: INFRACON RIO METAL MECANICA LTDA ADVOGADO do(a) RÉU: IAMON OLIVEIRA MACHADO - RJ188320 Sentença Trata-se de execução de título extrajudicial proposto por Lumina Equipamentos Elétricos Eireli em face de Infracon Rio Metal Mecânica Ltda.

Tendo em vista que processo encontrava-se paralisado, foi determina a intimação do exequente a fim de desse o devido andamento ao feito, sob pena de aplicação do disposto no art. 485 §1º do Código de Processo Civil.

Intimação realizada no ID. 184591691.

Intimação do(s) patrono(s) do exequente para atendimento do determinado pelo juízo, tendo o(s) mesmo(s) se mantido inerte(s). É o relatório.

FUNDAMENTO e DECIDO.

Inicialmente em que pese o resultado da intimação de ID. 184591691, ao presente caso aplico o disposto no art. 274 parágrafo único do C.P.C.

Art. 274 parágrafo único: "....

Parágrafo único.

Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço." Desta forma, tenho a parte exequente como devidamente intimada.

Compulsando os autos, verifico que o processo encontra-se indevidamente paralisado há mais de 30 (trinta dias) em razão da inércia do autor que abandonou o feito.

Segundo o artigo 485, III do Código de Processo Civil: "O juiz não resolverá o mérito quanto: (...) III - quando, por não promover os atos e diligências que Ihe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias." A norma em questão visa dar concretude ao direito fundamental estabelecido na Constituição de que "a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação" (artigo 5º, LXXVIII da CF/1988).

Isto porque, a indevida paralização da marcha processual por culpa exclusiva da parte prejudica substancialmente a eficiência da máquina judiciária no processamento dos demais feitos e implica em insegurança jurídica aos interessados na solução do conflito, violando ainda o direito individual estabelecido no "caput" do artigo 5º da Constituição Federal: segurança jurídica.

Conforme se detrai dos autos, o exequente foi regularmente intimado a promover o andamento do feito, conforme determina o artigo 485 do Código de Processo Civil, mantendo-se inerte, sendo imperiosa a extinção do processo, em virtude de seu abandono.

Pelo exposto, EXTINGO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, III do Código de Processo Civil.

Custas processuais e taxa judiciária remanescentes pelo executado.

Sem condenação em honorários.

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.R.I.

MACAÉ, 12 de junho de 2025.

Rodovia do Petróleo, KM 4, Virgem Santa, MACAÉ - RJ - CEP: 27948-010 - (22) 27579395
12/06/2025 14:04

Expedição de Certidão.
12/06/2025 14:04

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
11/06/2025 18:08

Conclusos ao Juiz
11/06/2025 18:08

Expedição de Certidão.
17/04/2025 00:56

Decorrido prazo de LUMINA EQUIPAMENTOS ELETRICOS EIRELI em 16/04/2025 23:59.
09/04/2025 12:22

Juntada de Petição de diligência
30/03/2025 00:20

Decorrido prazo de LUMINA EQUIPAMENTOS ELETRICOS EIRELI em 28/03/2025 23:59.
21/03/2025 00:17

Publicado Intimação em 21/03/2025.
21/03/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 14:33

Expedição de Mandado.
19/03/2025 14:29

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 14:28

Expedição de Certidão.
23/01/2025 03:51

Decorrido prazo de LUMINA EQUIPAMENTOS ELETRICOS EIRELI em 22/01/2025 23:59.
02/12/2024 11:13

Publicado Intimação em 02/12/2024.
30/11/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
28/11/2024 15:46

Expedição de Certidão.
28/11/2024 15:46

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 14:15

Conclusos para despacho
25/11/2024 14:15

Expedição de Certidão.
13/11/2024 00:34

Decorrido prazo de INFRACON RIO METAL MECANICA LTDA em 12/11/2024 23:59.
07/11/2024 01:07

Decorrido prazo de INFRACON RIO METAL MECANICA LTDA em 06/11/2024 23:59.
07/11/2024 01:02

Decorrido prazo de LUMINA EQUIPAMENTOS ELETRICOS EIRELI em 06/11/2024 23:59.
14/10/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 15:07

Expedição de Certidão.
14/10/2024 15:07

Determinada Requisição de Informações
10/10/2024 14:30

Conclusos ao Juiz
10/10/2024 14:25

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 12:01

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 17:37

Expedição de Certidão.
08/10/2024 17:37

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 14:56

Conclusos ao Juiz
07/10/2024 14:00

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 15:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/10/2024 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 12:06

Expedição de Certidão.
04/10/2024 12:06

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 16:28

Conclusos ao Juiz
30/09/2024 22:02

Expedição de Certidão.
29/09/2024 00:03

Decorrido prazo de INFRACON RIO METAL MECANICA LTDA em 27/09/2024 23:59.
18/09/2024 00:45

Decorrido prazo de LUMINA EQUIPAMENTOS ELETRICOS EIRELI em 17/09/2024 23:59.
27/08/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 16:55

Expedição de Certidão.
27/08/2024 16:55

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 15:17

Conclusos ao Juiz
23/08/2024 15:17

Expedição de Certidão.
21/08/2024 00:20

Decorrido prazo de INFRACON RIO METAL MECANICA LTDA em 19/08/2024 23:59.
14/08/2024 00:07

Decorrido prazo de LUMINA EQUIPAMENTOS ELETRICOS EIRELI em 13/08/2024 23:59.
06/08/2024 01:01

Decorrido prazo de INFRACON RIO METAL MECANICA LTDA em 05/08/2024 23:59.
18/07/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 16:52

Expedição de Certidão.
18/07/2024 16:52

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 11:45

Conclusos ao Juiz
18/07/2024 11:44

Expedição de Certidão.
17/07/2024 11:04

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 18:24

Expedição de Certidão.
16/07/2024 18:24

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 15:00

Expedição de Certidão.
15/07/2024 16:54

Conclusos ao Juiz
15/07/2024 16:53

Juntada de carta
03/07/2024 11:34

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 11:38

Expedição de Certidão.
02/07/2024 11:38

Expedido alvará de levantamento
01/07/2024 12:17

Conclusos ao Juiz
01/07/2024 12:17

Expedição de Certidão.
01/07/2024 12:15

Juntada de Petição de extrato de grerj
01/07/2024 12:15

Juntada de Petição de extrato de grerj
01/07/2024 12:10

Expedição de Certidão.
25/06/2024 11:54

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 00:13

Decorrido prazo de INFRACON RIO METAL MECANICA LTDA em 05/06/2024 23:59.
26/05/2024 00:10

Decorrido prazo de LUMINA EQUIPAMENTOS ELETRICOS EIRELI em 24/05/2024 23:59.
03/05/2024 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 16:08

Expedição de Certidão.
03/05/2024 16:08

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 14:49

Conclusos ao Juiz
18/04/2024 00:29

Decorrido prazo de INFRACON RIO METAL MECANICA LTDA em 17/04/2024 23:59.
12/04/2024 01:14

Decorrido prazo de LUMINA EQUIPAMENTOS ELETRICOS EIRELI em 11/04/2024 23:59.
15/03/2024 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2024 19:58

Expedição de Certidão.
15/03/2024 19:58

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 16:46

Conclusos ao Juiz
11/03/2024 15:41

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 16:59

Juntada de carta
23/02/2024 00:23

Decorrido prazo de INFRACON RIO METAL MECANICA LTDA em 22/02/2024 23:59.
18/02/2024 01:33

Expedição de Certidão.
29/01/2024 17:16

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2024 15:19

Expedição de Certidão.
25/01/2024 15:19

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 11:29

Conclusos ao Juiz
24/01/2024 11:29

Processo Desarquivado
24/01/2024 11:19

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 15:35

Juntada de Petição de petição
09/01/2024 17:12

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 11:54

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 13:43

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
30/10/2023 10:48

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 17:47

Arquivado Provisoramente
10/10/2023 17:47

Expedição de Certidão.
10/10/2023 17:46

Expedição de Certidão.
09/10/2023 16:46

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 21:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2023 21:44

Expedição de Certidão.
05/10/2023 21:44

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 10:39

Conclusos ao Juiz
04/10/2023 16:34

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
25/09/2023 15:51

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
25/09/2023 14:10

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2023 09:57

Expedição de Certidão.
05/09/2023 09:57

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 12:53

Conclusos ao Juiz
17/08/2023 15:11

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 17:20

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 21:23

Juntada de Petição de diligência
09/07/2023 00:44

Decorrido prazo de LUMINA EQUIPAMENTOS ELETRICOS EIRELI em 07/07/2023 23:59.
04/07/2023 21:06

Expedição de Mandado.
16/06/2023 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2023 14:38

Expedição de Certidão.
16/06/2023 14:38

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 15:12

Conclusos ao Juiz
30/05/2023 14:10

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2023 19:14

Expedição de Certidão.
29/05/2023 19:14

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 14:39

Conclusos ao Juiz
26/05/2023 14:39

Expedição de Certidão.
26/05/2023 14:38

Juntada de Petição de extrato de grerj
15/05/2023 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2023

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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