27/08/2025 00:23

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 7ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DECISÃO Processo:0813174-56.2024.8.19.0209 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PAULO RICARDO OLIVEIRA FERNANDES RÉU: FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE Vistos etc.

Trata-se de Impugnação à gratuidade de justiça interposta porFUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHEem face dePAULO RICARDO OLIVEIRA FERNANDES.

Alega a impugnante, em síntese, que o impugnado não faz jus ao benefício concedido, pois tem rendimentos suficientes para arcar com o pagamento das custas e honorários advocatícios.

Compulsando os autos, verifica-se que os documentos juntados pelo impugnado, de forma incompleta, não são suficientes para evidenciar a hipossuficiência invocada.

Ante o exposto, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO para REVOGAR o benefício da gratuidade de justiça concedido ao impugnado.

Preclusas as vias impugnativas, determino ao impugnado que recolha o valor correspondente à taxa judiciária e às custas processuais devidas.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 25 de agosto de 2025.

MARCELO NOBRE DE ALMEIDA Juiz Titular
25/08/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 17:14

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a PAULO RICARDO OLIVEIRA FERNANDES - CPF: *88.***.*53-72 (AUTOR).
21/07/2025 13:02

Conclusos ao Juiz
21/07/2025 13:02

Expedição de Certidão.
10/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 7ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DESPACHO Processo: 0813174-56.2024.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PAULO RICARDO OLIVEIRA FERNANDES RÉU: FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE Venha a última declaração de IR da parte autora de forma integral, para aferição da hipossuficiência, no prazo derradeiro de cinco dias, sob pena de acolhimento da impugnação.

RIO DE JANEIRO, 5 de junho de 2025.

MARCELO NOBRE DE ALMEIDA Juiz Titular
06/06/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 13:43

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 11:17

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 10:14

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 00:45

Publicado Intimação em 06/03/2025.
28/02/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
26/02/2025 17:48

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 17:48

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 11:17

Conclusos para despacho
27/01/2025 17:17

Expedição de Certidão.
29/11/2024 14:40

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 15:01

Juntada de Petição de petição
20/11/2024 11:29

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 14:41

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 13:33

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 10:56

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 10:55

Expedição de Certidão.
07/10/2024 15:26

Juntada de Petição de contestação
03/10/2024 00:24

Decorrido prazo de FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE em 02/10/2024 23:59.
10/09/2024 11:21

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 21:25

Juntada de Petição de diligência
09/09/2024 00:03

Publicado Intimação em 09/09/2024.
08/09/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 13:50

Expedição de Mandado.
05/09/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 17:37

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a PAULO RICARDO OLIVEIRA FERNANDES - CPF: *88.***.*53-72 (AUTOR).
16/08/2024 14:36

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 12:14

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 12:25

Conclusos ao Juiz
29/07/2024 17:22

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 00:34

Publicado Intimação em 09/07/2024.
09/07/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
08/07/2024 10:35

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 10:35

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 13:56

Conclusos ao Juiz
28/05/2024 16:36

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 00:39

Publicado Intimação em 21/05/2024.
21/05/2024 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
17/05/2024 18:16

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 18:16

Outras Decisões
19/04/2024 15:37

Conclusos ao Juiz
19/04/2024 15:37

Expedição de Certidão.
18/04/2024 09:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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