28/05/2025 05:32

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Fidélis 1ª Vara da Comarca de São Fidélis Praça da Justiça, S/N, 1º Andar, Centro, SÃO FIDÉLIS - RJ - CEP: 28400-000 DECISÃO Processo: 0802709-74.2024.8.19.0051 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FIDELIS AUGUSTO CARDOSO PALMARES RÉU: BANCO DO BRASIL Diante do disposto no recente tema 1300 do STJ, referente ao julgamento REsp 2162223/PE, determinação a suspensão dos processos que versem lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, o que é o caso dos autos, SUSPENDO o processo até prolação da eventual decisão acerca do tema.

Segue trecho da decisão do Recurso Especial disposto acima: "Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA SEÇÃO, por unanimidade, afetar o processo ao rito dos recursos repetitivos (RISTJ, art. 257-C) para delimitar a seguinte tese controvertida: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.” e, igualmente por unanimidade, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/15, suspendar o processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, conforme proposta da Sra.

Ministra Relatora." (RECURSO ESPECIAL Nº 2162222 - PE (2024/0292186-1, MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, Data da publicação: 16 de dezembro de 2024).

Com a vinda da decisão, certifique-se o cartório e venham os autos conclusos para prosseguimento.

SÃO FIDÉLIS, 26 de maio de 2025.

ANA PAULA GADELHA MENDONCA Juiz Titular
26/05/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 16:12

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300-stj
15/05/2025 17:59

Conclusos ao Juiz
15/05/2025 17:59

Expedição de Certidão.
09/05/2025 01:37

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 08/05/2025 23:59.
06/05/2025 11:18

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 00:21

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
25/04/2025 13:31

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 12:28

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 12:28

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 12:28

Expedição de Certidão.
17/04/2025 14:12

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 02:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/02/2025 23:59.
05/02/2025 20:16

Juntada de Petição de contestação
09/01/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
20/12/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 17:25

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FIDELIS AUGUSTO CARDOSO PALMARES - CPF: *56.***.*60-49 (AUTOR).
12/12/2024 14:56

Conclusos para decisão
12/12/2024 14:56

Expedição de Certidão.
11/12/2024 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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