04/09/2025 17:05

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 11:45

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 10:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/08/2025 00:42

Publicado Intimação em 15/08/2025.
15/08/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 33ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0943766-36.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: M.

B.

M.

S.

REPRESENTANTE: SUIANY MILAO PEREIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SUIANY MILAO PEREIRA RÉU: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. 1) As partes são legítimas e bem representadas, estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, não havendo preliminares ou irregularidades a sanear, razões pelas quais declaro saneado o processo. 2) Fixo como ponto controvertido a configuração do dever jurídico da parte ré fornecer os medicamentos prescritos para o tratamento da autora no laudo do ID. 69399942. 3) Inverto o ônus da prova, na forma do art.6, VIII, do CDC, considerando a natureza dos fatos descritos na inicial, a hipossuficiência técnica e econômica da parte autora para a produção das provas necessárias ao deslinde do feito, além da verossimilhança das afirmações iniciais, ensejando o deferimento do pedido de tutela de urgência. 4) Defiro a expedição dos ofícios requeridos no id. 202214639. 5) Defiro a produção de prova pericial médica requerida pelo MP no Id. 211545584, nomeando como perita do Juízo a médica ANA CAROLINA MUSSER TAVARES DE MATTOS, e-mail: [email protected],devendo ser intimada para dizer se aceita o encargo. 6) Arbitro os honorários periciais em R$ 4.000,00 (quatro mil reais), com fundamento na Súmula nº361 do Tribunal de Justiça, devendo os mesmos ser rateados entre as partes, nos termos do art.95 do CPC, ressaltando-se que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça (Id. 152864502).

Fica, ainda, facultada às partes a indicação de assistente técnico e a formulação de quesitos. 7) Diante da inversão do onus probandiacima operada, diga a parte ré se deseja produzir provas, no prazo de 5 dias. 8) Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 12 de agosto de 2025.

ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS Juiz Titular
13/08/2025 19:19

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 13:03

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 22:16

Juntada de Petição de ciência
12/08/2025 17:26

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 17:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/07/2025 16:54

Conclusos ao Juiz
28/07/2025 16:53

Expedição de Certidão.
24/07/2025 17:20

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 15:34

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 17:28

Juntada de Petição de petição
20/06/2025 10:52

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 01:09

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 14:46

Juntada de Petição de ciência
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 33ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0943766-36.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: M.

B.

M.

S.

REPRESENTANTE: SUIANY MILAO PEREIRA RÉU: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. 1) Id 199737991: mantenho a decisão agravada (Id 154647801 e 191257630), por seus próprios fundamentos. 2) Segue em anexo o ofício de informações. 3) Após, considerando a inexistência de efeito suspensivo, especifiquem-se provas, justificando-se de forma fundamentada a sua necessidade, sob pena de indeferimento, ressaltando que a ausência de manifestação ou requerimento genérico de produção de provas será considerado como não atendimento à determinação supra e consequente desistência de eventuais provas requeridas anteriormente, operando-se a preclusão.

RIO DE JANEIRO, 12 de junho de 2025.

ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS Juiz Titular
13/06/2025 17:58

Juntada de Informações
13/06/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 12:13

Outras Decisões
10/06/2025 16:16

Conclusos ao Juiz
10/06/2025 15:32

Juntada de petição
03/06/2025 21:57

Juntada de Petição de outros documentos
13/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 19:40

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 17:02

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 17:02

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 16:59

Conclusos ao Juiz
07/04/2025 17:53

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 00:30

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
30/03/2025 10:10

Expedição de Outros documentos.
30/03/2025 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2025 10:10

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 12:54

Conclusos para despacho
26/02/2025 12:54

Expedição de Certidão.
29/01/2025 16:06

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 00:24

Publicado Intimação em 29/01/2025.
29/01/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
28/01/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 16:49

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 16:49

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 16:34

Conclusos para despacho
21/01/2025 16:33

Expedição de Certidão.
16/12/2024 17:05

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 00:26

Decorrido prazo de RENATA DELANGE OLIVEIRA em 12/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:31

Decorrido prazo de GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. em 04/12/2024 23:59.
04/12/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 16:04

Juntada de Petição de contestação
22/11/2024 00:19

Decorrido prazo de RENATA DELANGE OLIVEIRA em 21/11/2024 23:59.
13/11/2024 15:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/11/2024 16:43

Juntada de Petição de ciência
07/11/2024 15:35

Juntada de Petição de diligência
07/11/2024 13:59

Expedição de Mandado.
07/11/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 12:42

Concedida a Antecipação de tutela
06/11/2024 13:54

Conclusos ao Juiz
30/10/2024 18:13

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 15:07

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a M. B. M. S. - CPF: *21.***.*74-35 (AUTOR).
29/10/2024 12:21

Conclusos ao Juiz
25/10/2024 16:08

Expedição de Certidão.
25/10/2024 15:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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