10/09/2025 09:12

Juntada de Petição de contestação
08/09/2025 15:26

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 15:20

Juntada de Petição de contestação
22/08/2025 08:05

Decorrido prazo de ALFA SEGURADORA S A em 21/08/2025 23:59.
22/08/2025 08:05

Decorrido prazo de STONE PAGAMENTOS S.A. em 21/08/2025 23:59.
22/08/2025 08:05

Decorrido prazo de HBK COMERCIO DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES E ROUPAS LTDA em 21/08/2025 23:59.
15/08/2025 00:20

Publicado Intimação em 15/08/2025.
15/08/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
15/08/2025 00:20

Publicado Intimação em 15/08/2025.
15/08/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 INTIMAÇÃO VIA DJEN Processo: 0803434-11.2025.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: HBK COMERCIO DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES E ROUPAS LTDA REPRESENTANTE: BRENDA KAREN MARTINS ALVES RÉU: ALFA SEGURADORA S A, STONE PAGAMENTOS S.A.

Intimação sobre Decisão de id.216811705enviada para publicação no Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Rio de Janeiro (DJERJ), para a(s) parte(s): ALFA SEGURADORA S A - CNPJ: 02.***.***/0001-88 (RÉU)-FABIO FRASATO CAIRES registrado(a) civilmente como FABIO FRASATO CAIRES - OAB RJ176090 (ADVOGADO) DECISÃO: "Considerando a manifestação da parte autora (ID 216799168) e que o documento “Simples Nacional” é suficiente para comprovar a condição de microempresa da parte autora,torno sem efeitoa sentença prolatada nos autos (ID 214234496).

Redesigne-se audiência presencial.

Intimem-se as partes." RIO DE JANEIRO, 13 de agosto de 2025.

LUNA MONTEIRO LAPERRIERE - Estagiário de Cartório
13/08/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 14:02

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 10/09/2025 14:30 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
13/08/2025 13:03

Outras Decisões
13/08/2025 12:08

Juntada de petição
13/08/2025 11:59

Conclusos ao Juiz
12/08/2025 12:42

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 13/08/2025 12:10 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
06/08/2025 02:51

Publicado Intimação em 06/08/2025.
06/08/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
06/08/2025 02:51

Publicado Intimação em 06/08/2025.
06/08/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
06/08/2025 02:51

Publicado Intimação em 06/08/2025.
06/08/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 15:21

Extinto o processo por ausência das condições da ação
04/08/2025 13:33

Conclusos ao Juiz
04/08/2025 13:32

Expedição de Certidão.
29/06/2025 02:28

Decorrido prazo de BRENDA KAREN MARTINS ALVES em 26/06/2025 23:59.
17/06/2025 01:10

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
17/06/2025 01:10

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 DESPACHO Processo: 0803434-11.2025.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: HBK COMERCIO DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES E ROUPAS LTDA REPRESENTANTE: BRENDA KAREN MARTINS ALVES RÉU: ALFA SEGURADORA S A, STONE PAGAMENTOS S.A.

Comprove a parte autora sua condição de Microempresa ou EPP em cinco dias sob pena de extinção do feito.

Salienta esta magistrada que o SIMPLES não define a ME ou EPP, sendo apenas uma forma de recolhimento do tributo.

Na forma do artigo 3º da LC 123/06, a parte autora deverá apresentar a declaração de enquadramento com a juntada de que sua receita bruta anual não ultrapassa o valor de R$ 360.000,00 (micro empresas) e R$ 4,8 milhões no caso de Empresas de Pequeno Portee o último balanço fiscal firmado por contador para que possa ser apreciado se a empresa tem legitimidade para figurar no polo ativo em sede de juizados especiais.

RIO DE JANEIRO, 13 de junho de 2025.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
13/06/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 12:13

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 12:13

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 13:38

Conclusos ao Juiz
12/06/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 15:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/06/2025 15:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/06/2025 15:14

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 13/08/2025 12:10 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
11/06/2025 15:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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