26/08/2025 17:34

Juntada de Petição de contra-razões
20/08/2025 12:30

Juntada de Petição de contra-razões
19/08/2025 15:01

Juntada de Petição de contra-razões
12/08/2025 00:29

Publicado Intimação em 12/08/2025.
09/08/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
06/08/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 13:23

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
06/08/2025 10:59

Conclusos ao Juiz
06/08/2025 10:58

Expedição de Certidão.
06/08/2025 10:57

Juntada de Petição de extrato de grerj
04/06/2025 18:49

Juntada de Petição de recurso inominado
28/05/2025 05:32

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Index 165660026: Recebo os presentes embargos de declaração, eis que presentes os pressupostos de admissibilidade recursal, inclusive a tempestividade.

Nos termos do art. 1.022 do CPC, os embargos de declaração são cabíveis quando houver na decisão obscuridade, contradição ou erro material, ou quando for omitido ponto sobre o qual devia se pronunciar o juiz.

Quanto ao mérito do presente recurso, assiste razão ao embargante diante da omissão na sentença embargada.

Assim, aplico efeito infringente aos presentes embargos para que passe a constar o que segue do dispositivo: PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 487, I, do CPC, para condenar os réus ao pagamento do auxílio-funeral, no valor de R$ 1.325,79 (hum mil e trezentos e vinte cinco reais e setenta e nove centavos) para autora CLAUDIA SOUZA LIMA AZEVEDO, corrigidos monetariamente, a contar da data do requerimento administrativo, em 22/09/2023, e acrescido de juros de mora, a partir da citação, pela taxa SELIC, uma única vez até o pagamento, conforme EC 113/21.

PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 487, I, do CPC, para condenar os réus ao pagamento do pecúlio, no valor de R$ 4.083,68 (quatro mil e oitenta e três reais e sessenta e oito centavos), sendo 50% (R$ 2.041,84) para cada autor, corrigidos monetariamente, a contar da data do requerimento administrativo, em 22/09/2023, e acrescido de juros de mora, a partir da citação, pela taxa SELIC, uma única vez até o pagamento, conforme EC 113/21.

PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 487, I, do CPC, para condenar o segundo réu CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDÊNCIAS/A a exibir nos autos deste processo, no prazo de 30 dias a constar da intimação da sentença, os extratos analíticos da movimentação financeira e atualização das contribuições perfectibilizadas pela inventariada até a data do seu óbito; IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais, na forma do artigo 487, I, do CPC." Index 113189653: Quanto ao mérito dos embargos, não assiste razão ao embargante, eis que pretende a modificação do pronunciamento judicial por discordar dos fundamentos apresentados, não sendo essa a via apropriada.

A condenação é solidária, conforme explicitado na fundamentação do julgado.

Sem custas, por aplicação subsidiária (art. 27, da Lei nº 12.153/09), do artigo 55, da Lei nº 9.099/95.

Certificado quanto ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Mantenho os demais termos lançados.

P.

I.
26/05/2025 16:10

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 16:10

Embargos de Declaração Acolhidos
16/05/2025 16:49

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 16:49

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 17:17

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 17:50

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 16:53

Conclusos para despacho
19/03/2025 16:53

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 19:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/01/2025 15:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/12/2024 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 17:58

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
19/12/2024 17:31

Conclusos para julgamento
19/12/2024 17:31

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
19/12/2024 17:31

Juntada de Projeto de sentença
19/12/2024 17:31

Recebidos os autos
03/12/2024 14:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo BRENDA FERREIRA DE MEDEIROS
31/08/2024 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2024 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2024 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2024 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2024 17:44

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2024 17:43

Conclusos ao Juiz
30/08/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 17:18

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 00:16

Decorrido prazo de MARIO LEODEGARIO SOUZA LIMA DE AZEVEDO em 27/06/2024 23:59.
28/06/2024 00:16

Decorrido prazo de CLAUDIA SOUZA LIMA DE AZEVEDO em 27/06/2024 23:59.
27/05/2024 14:19

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 11:43

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 11:43

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 11:43

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 11:27

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 14:05

Juntada de Petição de contestação
12/03/2024 00:06

Publicado Intimação em 12/03/2024.
12/03/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
08/03/2024 20:00

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 20:00

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 12:22

Conclusos ao Juiz
07/03/2024 12:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/03/2024 17:12

Expedição de Certidão.
06/03/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 16:46

Declarada incompetência
06/03/2024 12:19

Conclusos ao Juiz
05/03/2024 17:26

Expedição de Certidão.
05/03/2024 17:16

Juntada de Petição de extrato de grerj
04/03/2024 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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